ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto nº 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, constante da Ordem de Serviço nº 06, de 21 de janeiro de 2021, página 02, do DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2021, conforme o que consta do Decreto n° 14.758, de 1º de junho de 1993 e suas alterações.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 10,96 % (Portaria SEEC/DF nº 342/2021 de 24 de dezembro de 2021).
Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital nº 435 de 27 de dezembro de2001 - VALORES VÁLIDOS ATÉ ATUALIZAÇÃO EM JANEIRO/2023.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10 de 14/01/2022 p. 2, col. 1
DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 14/01/2022