Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
PORTARIA Nº 114, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
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Altera a Portaria nº 117, de 10 de outubro de 2011, que estabelece os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sob responsabilidade de atuação das Controladorias Adjuntas da Controladoria Geral da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal. |
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 8º, incisos II e VII da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002:
Art. 1º Os incisos I, II e IV do art. 1º da Portaria n.º 117, de 10 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................
I – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO:
a) Diretoria de Auditoria de Governo
1. Governadoria do Distrito Federal
2. Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal – CACI
3. Secretaria de Estado Executivo do Conselho de Governo do Distrito Federal
4. Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM
5. Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Distrito Federal
6. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR
7. Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal – SEI
8. Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal
9. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG
10. Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC
11. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal – SEAE
12. Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF
13. Fundo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRO-JURÍDICO
14. Arquivo Público do Distrito Federal – ARPDF
15. Administração Regional de Brazlândia – RA IV
16. Administração Regional do Paranoá – RA VII
17. Administração Regional do Núcleo Bandeirante – RA VIII
18. Administração Regional de Ceilândia – RA IX
19. Administração Regional do Guará – RA X
20. Administração Regional do Cruzeiro – RA XI
21. Administração Regional do Lago Sul – RA XVI
22. Administração Regional do Riacho Fundo – RA XVII
23. Administração Regional de Candangolândia – RA XIX
24. Administração Regional do Riacho Fundo II – RA XXI
25. Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RAXXV
26. Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI
27 Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
28. Administração Regional do Itapoã – RA XXVIII
29. Administração Regional da Fercal – RA XXXI
b) Diretoria de Auditoria de Governo – II:
1. Vice Governadoria
2. Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC
3. Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal
4. Secretaria de Comunicação Social – SCS
5. Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA
6. Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP
7. Administração Regional de Brasília – RA I
8. Administração Regional do Gama – RA II
9. Administração Regional de Taguatinga – RA III
10. Administração Regional de Sobradinho – RA V
11. Administração Regional de Planaltina – RA VI
12. Administração Regional de Samambaia – RA XII
13. Administração Regional de Santa Maria – RA XIII
14. Administração Regional de São Sebastião – RA XIV
15. Administração Regional do Recanto das Emas – RA XV
16. Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII
17. Administração Regional de Águas Claras – RA XX
18. Administração Regional do Sudoeste/Octogonal – RA XXII
19. Administração Regional do Varjão – RA XXIII
20. Administração Regional do Park Way – RA XXIV
21. Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX
22. Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX.
II – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA:
a) Diretoria de Auditoria de Obras e Habitação
1. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal – SO
2. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
3. CAESB Participações – CAESBPAR
4. Companhia Energética de Brasília – CEB Holding
5. Companhia Energética de Brasília – CEB DISTRIBUIÇÃO
6. Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS
7. CEB Geração S.A. – CEB GERAÇÃO
8. CEB Lajeado S.A – CEBLAJEADO
9. CEB Participações S/A – CEBPAR
10. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
11. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDHAB
12. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB
13. Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB (em processo de extinção)
14. Florestamento e Reflorestamento S/A – PROFLORA
15. Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB
16. Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHAB
17. Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS
18. Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS/CAIXA
19. Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal - SERCOND
b) Diretoria de Auditoria de Meio Ambiente e transportes
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH
2. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM
3. Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB
4. Jardim Botânico de Brasília – JBB
5. Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM
6. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA
7. Serviço de Limpeza Urbana – SLU
8. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST
9. Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC
10. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
11. Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS
12. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
13. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA – TCB”.
[...]
IV – CONTROLADORIA-ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA
a) Diretoria de Auditoria de Finanças e Gestão
1. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF
2. Banco de Brasília S/A – BRB
3. BRB – Crédito, Financiamento e Investimento. S.A – BRB/CFI
4. BRB – Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários. S.A. – BRB/DTVM
5. Cartão BRB S/A
6. BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A
7. BSB Administradora de Ativos S/A
8. BSB Participações S/A
9. Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
10. Fundo de Modernização e REAP. da Adm. Fazendária – FUNDAF
11. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN
12. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN
13. Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO
14. Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP
15. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS
16. Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV
b) Diretoria de Auditoria da Produção
1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE
2. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR
3. Empresa Brasiliense de Turismo - Em liquidação – BRASÍLIATUR
4. Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR
5. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SCT
6. Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP
7. Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP
8. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI
9. Fundo Distrital de Sanidade Animal – FDS
10. Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF
11. Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRORURAL
12. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF
13. Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF
14. Sociedade de Abastecimento de Brasília – Em liquidação – SAB
15 Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal – SMPES” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 21/06/2013, p. 2.