ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, e para atendimento ao que consta no §1º do art. 2º do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o exercício de 2023, correspondentes à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Varjão - RA-XXIII, conforme tabela do anexo I;

Art. 2º Atualizar os valores do preço público para o exercício de 2023, correspondentes à utilização de espaço de próprios no âmbito da Região Administrativa do Varjão - RAXXIII, conforme tabela dos anexos II e III;

Art. 3º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 5,97% (Portaria SEEC nº 73, de 19 de dezembro de 2022).

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

DANIEL DAMASCENO CREPALDI

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO VARJÃO - 2023
ANEXO I
Indice acumulado 12 meses (fonte IBGE)				5,97
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por	Unidade	Valores em reais
	Unidade	Dia	Mês	Ano
Comércio Estabelecido
Comércio Estabelecido
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,34	10,30	123,58
b) Sem cobertura	m²	0,16	5,17	61,98
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,02	0,53	6,48
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,04	1,08	13,00
Placa, painel públicitário e similares	m²	(*)	(*)	(*)
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
a) Quiosques, trailer e similares	m²	(**)	(**)	(**)
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,34	10,30	123,58
c) Caminhões	m²	4,40	132,20	1586,46
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,04	0,94	12,32
Abrigo de Táxi	m²	(***)	(***)	(***)
Áreas efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m²	0,33	9,76	117,00
Outras finalidades	m²	0,13	3,79	45,51
(*) Observar Lei nº 3.035 de 18/07/2002
(**) Observar Lei nº 4.257/2008, Decreto nº 30.348/2009 e Decreto nº 38.555/2017
(***) Observar a Lei nº 5.323/2014

ANEXO II
Tipo de Ocupação	ESTÁDIO DE FUTEBOL	GINÁSIOS DE ESPORTES	QUADRAS DE ESPORTE*
	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)	R$ 2.532,35	R$ 1.519,41	R$ 253,24
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)	(REF 5 UPDF)	(REF 3 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	R$ 506,47	R$ 253,24	R$ 101,29
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	(REF 1 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,2 UPDF)
3. Com fins esportivos-recreativos
3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF	R$ 101,29	R$ 253,24	R$ 101,29
	(REF 0,2UPDF)	(REF 0,5 UPDF)	( REF 0,2 UPDF)
3.2 Eventos realizados sem participação do GDF	R$ 1.012,94	R$ 506,47	R$ 253,24
3.2 Eventos realizados sem participação do GDF	(REF 2 UPDF)	(REF 1 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
3.3 Eventos realizados com participação do GDF	ISENTO	ISENTO	ISENTO
4. Com fins filantrópicos	R$ 253,24	R$ 151,94	R$ 101,29
4. Com fins filantrópicos	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,3 UPDF)	(REF 0,2 UPDF)
5. Concursos Públicos
5.1 Utilização das dependências por terceiros	R$ 2.025,88	R$ 1.012,94	-
5.1 Utilização das dependências por terceiros	(REF 4 UPDF)	(REF 2 UPDF)	-
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF	R$ 1.012,94	R$ 1.012,94	-
	(REF 2 UPDF)	(REF 2 UPDF)	-
5.3 Utilização apenas das bilheterias	R$ 2.025,88	R$ 1.012,94	R$ 253,24
5.3 Utilização apenas das bilheterias	(REF 4 UPDF)	(REF 2 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
6. Outros	R$ 2.025,88	R$ 1.012,94	R$ 253,24
6. Outros	(REF 4 UPDF)	(REF 2 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO II
Tipo de ocupações	SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES	SALÕES COMUNITÁRIOS	GALPÕES CULTURAIS	TEATRO DE ARENA
1. Com fins lucrativos	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 1.012,94	R$ 506,47	R$ 506,47	R$ 506,47
	(REF 2 UPDF)	( REF 1 UPDF)	( REF 1 UPDF)	( REF 1 UPDF)
	MENSAL	MENSAL	MENSAL	MENSAL
	R$ 5.064,71	R$ 2.532,35	R$ 2.532,35	R$ 2.532,35
	(REF 10 UPDF)	(REF 5 UPDF)	(REF 5 UPDF)	(REF 5 UPDF)
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 253,24	R$ 151,94	R$ 50,65	R$ 506,47
	(REF 0,5 PDF)	(REF 0,3 UPDF)	(REF 0,1 UPDF)	(REF 1 UPDF)
	MENSAL	MENSAL	MENSAL	MENSAL
	R$ 1.519,41	R$ 1.012,94	R$ 253,24	R$ 253,24
	(REF 3 UPDF)	(REF 2 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
3. Com fins filantrópicos	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 15,19	R$ 15,19	R$ 15,19	R$ 15,19
	(REF 0,03 UPDF)	(REF 0,03 UPDF)	(REF 0,03 UPDF)	(REF 0,03 UPDF)
	MENSAL	MENSAL	MENSAL	MENSAL
	R$ 40,52	R$ 40,52	R$ 40,52	R$ 40,52
	(REF 0,08 UPDF)	(REF 0,08 UPDF)	(REF 0,08 UPDF)	(REF 0,08 UPDF)
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos Públicos
5.1 Utilização das dependências por terceiros	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 506,47	R$ 506,47	R$ 506,47	R$ 506,47
	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 253,24	R$ 253,24	R$ 253,24	R$ 253,24
	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)	(REF 0,5 UPDF)
6. Outros	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
	R$ 506,47	R$ 506,47	R$ 506,47	R$ 506,47
	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)	(REF. 1 UPDF)
	MENSAL	MENSAL	MENSAL	MENSAL
	R$ 2.532,35	R$ 2.532,35	R$ 2.532,35	R$ 2.532,35
	(REF 5 UPDF)	(REF 5 UPDF)	(REF 5 UPDF)	(REF 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3 de 04/01/2023 p. 2, col. 1