Legislação correlata - Decreto 33583 de 16/03/2012
DECRETO Nº 34.044, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Agenda Institucional, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, terá a seguinte estrutura administrativa:
1 COORDENADORIA DE AGENDA INSTITUCIONAL
1.1 ASSESSORIA ESPECIAL
1.2 DIRETORIA DE LOGÍSTICA
1.2.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
1.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
1.3 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO INSTITUCIONAL
1.3.1 GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO
1.3.1.1 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 1
1.3.1.2 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 2
1.3.1.3 NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 3
1.3.2 GERÊNCIA DE ANÁLISES POLÍTICO INSTITUCIONAIS
Art. 2º Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Parágrafo único. O saldo de R$ 160,67 resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de dezembro de 2012.
125° da República e 53° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.044, de 14 de dezembro de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01- COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE OBSERVAÇÃO PERMANENTE - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA - Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INDICAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE CENÁRIOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDO DE VALIDAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PLENÁRIAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS CIDADES - Gerente, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 1 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 08 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 2 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 08 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 3 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 08 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 4 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 08 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 - Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO - Assessor, DFA- 12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS REQUERIMENTOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE CONTROLE - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM A BASE ALIADA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS LEGISLATIVAS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - DIRETORIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM O EXECUTIVO FEDERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MINISTÉRIOS E AUTARQUIAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM ESTADOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAS - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SENADO FEDERAL - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA CAMÂRA DOS DEPUTADOS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLENÁRIO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Secretário Executivo, CNE-02, 01 - COORDENADORIA DE JUVENTUDE - DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE JUVENTUDE - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE JUVENTUDE - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE INTERSETORIALIDADE E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE JUVENTUDE - Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DOS INDICADORES - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.044, de 14 de dezembro de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE AGENDA INSTITUCIONAL – Coordenador Chefe, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 1 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 10 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 2 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 10 - NÚCLEO DE CIDADES REGIÃO 3 - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 10 - GERÊNCIA DE ANÁLISES POLÍTICO INSTITUCIONAIS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Secretário Executivo Adjunto, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PESQUISA - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO - Assessor, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE DEPUTADOS - Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 254 de 17/12/2012 p. 2, col. 1
DODF nº 254, seção 1 de 17/12/2012