PORTARIA Nº 143, DE 5 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre desincorporação de bens patrimoniais semoventes conforme Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 51, do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, e o que consta no processo 054.002.109/2011, RESOLVE:

Art. 1º Doar os bens patrimoniais semoventes: tombamento nº 03600.098.163 – canino fêmea da raça Pastor Alemão, de nome Laika, nascido em 04.07.2006, ao Senhor Alexandre Pereira Alves de Oliveira, Polícia Militar, RG nº 1.839-987; tombamento nº 03600.098.162 – canino fêmea da raça Pastor Alemão, de nome Lara, nascido em 04.07.2006, ao Senhor Dorival Ferreira de Melo, RG nº 662.650 SSP/DF; tombamento nº 03600.159.458 – canino fêmea da raça Pastor Belga Malinois, de nome Shayenne, nascido em 22.10.2010, ao Senhor Ribamar de Paiva Cavalcanti, Policia Militar, matrícula nº 18.140/4; tombamento nº 03600.087.809 – canino macho da raça Pastor Alemão, de nome Comanche, nascido em 16.06.2005, ao Senhor Valfredo Sousa e Silva, Polícia Militar, RG nº 1.666.145.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO CAMILLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1 de 10/09/2012 p. 31, col. 1

DODF nº 183, seção 2 de 10/09/2012