Legislação correlata - Decreto 33583 de 16/03/2012

DECRETO Nº 33.681, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Altera estrutura administrativa da Coordenadoria de Juventude, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º A Coordenadoria de Juventude, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 COORDENADORIA DE JUVENTUDE

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1.2.1 GERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE JUVENTUDE

1.2.1.1 NUCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1.2.1.2 NÚCLEO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS

1.2.2 GERÊNCIA DE CONSELHOS

1.2.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE JUVENTUDE

1.2.2.2 NÚCLEO DE APOIO E ASSESSORAMENTO DOS CONSELHOS DE JUVENTUDE REGIONAIS

1.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE

1.3.1 GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE JUVENTUDE

1.3.2 GERÊNCIA DE INTERSETORIALIDADE E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE JUVENTUDE

1.3.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DOS INDICADORES

1.3.3 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I, e exonerados seus ocupantes.

Art. 3º Ficam criadas, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de maio de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.681, de 25 de maio de 2012)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE JUVENTUDE - Coordenador, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 04 - SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE JUVENTUDE - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊCIA DE PESQUISA, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE VIDA SEGURA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA- 14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INTERSETORIALIDADE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.681, de 25 de maio de 2012)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE JUVENTUDE - Coordenador Chefe, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 04 - DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Diretor, CNE-05, 01 – GERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE JUVENTUDE - Gerente, CNE-06, 01 - NUCLEO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONSELHOS - Gerente, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE JUVENTUDE - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO E ASSESSORAMENTO DOS CONSELHOS DE JUVENTUDE REGIONAIS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE JUVENTUDE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INTERSETORIALIDADE E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE JUVENTUDE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DOS INDICADORES - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01.

Retificado no DODF Nº 245, 5/12/2012, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 28/05/2012 p. 2, col. 2