Legislação correlata - Portaria 65 de 17/04/2019
Legislação correlata - Portaria 122 de 08/08/2019
Legislação correlata - Decreto 40158 de 08/10/2019
DECRETO Nº 39.766, DE 09 DE ABRIL DE 2019
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 41383 de 23/10/2020)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e Em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformadas nas Unidades Administrativas e os Cargos de natureza especial e em Comissão relacionados no Anexo II, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo I.
Art. 3º Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e seu atual ocupante.
Art. 4º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 5º São vinculados à Secretaria de que trata este Decreto os seguintes órgãos:
I -Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP;
II -Companhia Energética de Brasília - CEB;
III - Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília - CAESB;
IV - Serviço de Limpeza Urbana - SLU
Art. 6º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 7º Compete à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, antes da posse ou entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, Art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do Art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1° do Decreto nº 39.766, de 09 de abril de 2019)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH 01300386); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300387) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 02 (código SIGRH 01300542 e 01300543); Assessor Especial, CNE-05, 03 (código SIGRH 01300544, 01300682 e 01300683); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300545 e 01300709); Assessor Especial, CNE-07, 03 (código SIGRH 01300546, 01300547 e 01300704); Assessor, DFA-14, 06 (código SIGRH 01300548, 01300549, 01300550, 01300551, 01300552 e 01300553) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300554); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 01300555); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01300556 e 01300710); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300711 e 01300712) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300557); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300558); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300713); Assessor Especial, CNE-07, 05 (código SIGRH 01300559, 01300560, 01300561, 01300562 e 01300563); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300564) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300565); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300714); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01300567 e 01300715); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300568 e 01300569) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300570); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300571) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300572) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300573); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300574); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300575 e 01300576) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300577); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300578) - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300579) - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300580) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300581) - NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300582) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300583) - NÚCLEO DE BENEFÍCIOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300584) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300585) - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300586) - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300587) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300588) - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300589); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 01300590, 01300591 e 01300592) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300593) - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300594); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01300595 e 01300596) - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300597) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300598); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300599 e 01300600) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300301) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300602) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300603) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300604) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300605) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300606); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300607 e 01300716); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300717); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300608 e 01300609); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300610) - UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300611); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300612 e 01300613); Assessor Especial, CNE-07, 06 (código SIGRH 01300684, 01300685, 01300686, 01300687, 01300688 e 01300689); Assessor de Planos e Programas, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300614) - UNIDADE ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300615); Assessor Especial, CNE-06, 03 (código SIGRH 01300616, 01300617 e 01300618) - UNIDADE ESPECIAL DE ORÇAMENTAÇÃO E CADASTRO TÉCNICO - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300619); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300620 e 01300622); Assessor Especial, CNE-07, 06 (código SIGRH 01300690, 01300691, 01300692, 01300693, 01300694 e 01300695) - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300623); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300625); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 01300626, 01300627 e 01300718) - UNIDADE ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA DE OBRAS - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300628); Assessor Especial, CNE-06, 14 (código SIGRH 01300629, 01300630, 01300631, 01300632, 01300633, 01300634, 01300696, 01300697, 01300698, 01300699, 01300700, 01300701, 01300707 e 01300719); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300636) - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE CONTRATUAL - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300638); Assessor, DFA-14, 04 (código SIGRH 01300639, 01300640, 01300641 e 01300642); Assessor de Programação de Obras e Serviços, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300643); Assessor de Elaboração de Contratos e Convênios, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300644); Assessor de Aditivos Contratuais, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300645) - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300646); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300647); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300648) - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300649); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300650); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300651) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300652) - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS NACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300653); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300654) - GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01(código SIGRH 01300655) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300656) - SUBSECR E TA R I A DE ACOMPAHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300657); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300658); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300659) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300660) - GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300661) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300662) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300663) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300664) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300665) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300666); Assessor Especial, CNE06, 01 (código SIGRH 01300667) - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300669) - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300670) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300671) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300672) - GERÊNCIA DE REQUISITOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300674)- SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300675) ; Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300676); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300677 e 01300720) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300678) - DIRETORIA DE ESTUDOS E PR O J E TO S - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300679) - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01(código SIGRH 01300680) - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300681).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1° do Decreto nº 39.766, de 09 de abril de 2019)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 05 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE CORREIÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coorden a d o r, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 05 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES E ÁREAS RURAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE07, 03 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 14; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 07 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC-OGU - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assess o r, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE AT I V O S TECNOLÓGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA- Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01.
(Art. 4° do Decreto n° 39.766, de 09 de março de 2019)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
L 4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
5. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
6. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
11. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
11.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO
11.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
11.1.3. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
11.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
11.2.2.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO
11.2.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO
11.3. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA
11.3.1. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
11.3.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO
11.3.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
11.3.3.1. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
11.3.3.2. NÚCLEO DE TRANSPORTE
11.3.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
12. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS
12.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO
12.3. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
12.4. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES E ÁREAS RURAIS
12.5. COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
12.6. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS
13. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
13.2. COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL
14. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS
14.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO
14.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC - OGU
14.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS
15. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS
15.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
15.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS
16.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA
16.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
17. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO
17.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS
17.2. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
17.3. DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 10/04/2019 p. 2, col. 2
DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 10/04/2019