PORTARIA Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à planta baixa, setorização e características construtivas dos mobiliários urbanos desocupados e localizados na Feira de São Sebastião, nos termos do art. 3º do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017, que se encontram disponíveis no sítio eletrônico: www.segov.df.gov.br.
§ 1º Os interessados poderão apresentar manifestações e sugestões aos documentos disponibilizados no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da presente Portaria.
§ 2º As manifestações e sugestões deverão ser realizadas formalmente, por escrito mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico: segov.cplf@buriti.df.gov.br, contendo os dados pessoais, telefone e contato do proponente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183 de 28/09/2023 p. 6, col. 2
DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 28/09/2023