PORTARIA Nº 191, DE 22 DE MAIO DE 2020

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 213 de 15/06/2020)

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e do artigo 11 da Portaria nº 110, de 17 de março de 2020, e considerando a Decisão nº 14, de 22 de maio de 2020 - PGDF/GAB (40586679), RESOLVE:

Art. 1º Autorizar excepcionalmente a designação de apenas 1 (um) substituto por procurador da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual, da Procuradoria-Geral do Contencioso, para o período de férias que se iniciem ou se encerrem entre 1º/07/2020 e 31/07/2020.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 21 de 01/06/2020