PORTARIA Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Designar titular e suplente para atuar na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 2º, inciso XI, da Lei nº 13.019/2014 e no art. 29, inciso VI, do Decreto nº 37.843/2016 e, ainda, com base no art. 17 do Decreto nº 33.525, de 09 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º Indicar o titular e o suplente para atuar na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação, conforme Art. 45, da Lei 4.990, de 12 de dezembro de 2012, a ser exercido pelos servidores a seguir designados:
Titular – MARCOS VINICIUS DE SOUSA CASTRO (Mat. 275440-1)
Suplente – WALBERTO SILVA ARAUJO (Mat. 282361-6)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82 de 03/05/2023 p. 72, col. 1
DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 03/05/2023