DECRETO Nº 41.920, DE 19 DE MARÇO DE 2021
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 42923 de 14/01/2022)
Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, para acrescentar uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, aprovado pelo Decreto nº 39.758, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas constantes no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54 de 22/03/2021 p. 27, col. 1
DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 22/03/2021