Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
PORTARIA Nº 117, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
|
|
|
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 8º, incisos II e VII da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 3.163, de 3 de julho de 2003, o artigo 57, incisos II e VII do art. 57 do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, e o Decreto nº 33.205, de 20 de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sob responsabilidade de atuação das Controladorias Adjuntas da Controladoria Geral da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, conforme definido a seguir:
I – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO:
a) Diretoria de Auditoria de Governo:
1. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG
2. Governadoria do Distrito Federal
3. Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM
4. Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal – SEJUV
5. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal – SEAE
6. Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – SEEN
7. Secretaria de Estado de Defesa Civil
8. Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal
9. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal
10. Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC
11. Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal
12. Secretaria de Comunicação Social – SCS
13. Vice Governadoria
14. Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF
15. Fundo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRO-JURÍDICO
b) Diretoria de Auditoria das Administrações Regionais:
1. Administração Regional de Brasília – RA I
2. Administração Regional do Gama – RA II
3. Administração Regional de Taguatinga – RA III
4. Administração Regional de Brazlândia – RA IV
5. Administração Regional de Sobradinho – RA V
6. Administração Regional de Planaltina – RA VI
7. Administração Regional do Paranoá – RA VII
8. Administração Regional do Núcleo Bandeirante – RA VIII
9. Administração Regional de Ceilândia – RA IX
10. Administração Regional do Guará – RA X
11. Administração Regional do Cruzeiro – RA XI
12. Administração Regional de Samambaia – RA XII
13. Administração Regional de Santa Maria – RA XIII
14. Administração Regional de São Sebastião – RA XIV
15. Administração Regional do Recanto das Emas – RA XV
16. Administração Regional do Lago Sul – RA XVI
17. Administração Regional do Riacho Fundo – RA XVII
18. Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII
19. Administração Regional de Candangolândia – RA XIX
20. Administração Regional de Águas Claras – RA XX
21. Administração Regional do Riacho Fundo II – RA XXI
22. Administração Regional do Sudoeste/Octogonal – RA XXII
23. Administração Regional do Varjão – RA XXIII
24. Administração Regional do Park Way – RA XXIV
25. Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RAXXV
26. Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI
27. Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
28. Administração Regional do Itapoã – RA XXVIII
29. Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX
30. Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX
II – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA:
a) Diretoria de Auditoria de Obras e Habitação
1. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal – SO
2. Companhia Energética de Brasília – CEB Holding
3. Companhia Energética de Brasília – CEB DISTRIBUIÇÃO
4. Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS
5. CEB Geração S.A. – CEB GERAÇÃO
6. CEB Lajeado S.A – CEBLAJEADO
7. CEB Participações S/A – CEBPAR
8. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
9. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDHAB
10. Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP
11. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB
12. Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB (em processo de extinção)
13. Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB
14. Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHAB
15. Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS
b) Diretoria de Auditoria de Meio Ambiente e Transportes
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH
2. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
3. CAESB Participações – CAESBPAR
4. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM
5. Florestamento e Reflorestamento S/A – PROFLORA
6. Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB
7. Jardim Botânico de Brasília – JBB
8. Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM
9. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA
10. Serviço de Limpeza Urbana – SLU
11. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST
12. Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC
13. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
14. Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS
15. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
16. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA – TCB
III – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL:
a) Diretoria de Auditoria de Saúde e Educação
1. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES
2. Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF
3. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS
4. Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
5. Fundação Hospitalar do Distrito Federal – Em extinção – FHDF
6. Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB
7. Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPMDF
8. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE
9. Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos – FUNALFA
10. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
11. Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB
12. Fundação Educacional do Distrito Federal – Em extinção – FEDF
b) Diretoria de Auditoria da Área Social e de Segurança
1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal –SEDEST
2. Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAZ
3. Fundo para Geração de Emprego e Renda para o Distrito Federal – FUNGER
4. Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB
5. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania do Distrito Federal – SEJUS
6. Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal – FAAI/DF.
7. Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD
8. Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON
9. Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC
10. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal
11. Fundo de Apoio ao Esporte – FAE
12. Fundo de Promoção ao Esporte Educação Física e lazer – FUNEF
13. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP
14. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP
15. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF
16. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCB
17. Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
18. Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil – FUNCDF
19. Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF
20. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM
21. Fundo Penitenciário do Distrito Federal – FUNPDF
22. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF
23. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
24. Fundo de Arte e da Cultura – FAAC
25. Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF
26. Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR
27. Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Jurídica – PROJUR
28. Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal – SEOPS
29. Agência de Fiscalização – AGEFIS
30. Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECRI
IV – CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA:
a) Diretoria de Auditoria de Finanças e Gestão:
1. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF
2. Banco de Brasília S/A – BRB
3. BRB – Crédito, Financiamento e Investimento. S.A – BRB/CFI.
4. BRB – Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários. S.A. – BRB-DTVM
5. Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
6. Fundo de Modernização e Reap. da Adm. Fazendária – FUNDAF
7. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN
8. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN
9. Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO
10. Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP
11. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS
12. Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV
b) Diretoria de Auditoria da Produção:
1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE
2. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR
3. Empresa Brasiliense de Turismo – BRASÍLIATUR
4. Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR
5. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – SCT
6. Fundação de Apóio à Pesquisa – FAP
7. Fundo de Apoio à pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP
8. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
9. Fundo Distrital de Sanidade Animal – FDS
10. Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF
11. Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRORURAL
12. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF
13. Centrais de Abastecimento de Brasília – CEASA/DF
14. Sociedade de Abastecimento de Brasília – Em liquidação – SAB
15. Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal – SEMEPP.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIO CARVALLHÊDO BARBOSA
Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 13/10/2011 p 08.
Retificado no DODF de 17/10/2011 p.5