SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF


PORTARIA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 8º, incisos II e VII da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 3.163, de 3 de julho de 2003, o artigo 57, incisos II e VII do art. 57 do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, e o Decreto nº 33.205, de 20 de setembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sob responsabilidade de atuação das Corregedorias Adjuntas da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, conforme definido a seguir:

I – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO:

1. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG

2. Governadoria do Distrito Federal

3. Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM

4. Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal – SEJUV

5. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal – SEAE

6. Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – SEEN

7. Secretaria de Estado de Defesa Civil

8. Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal

9. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal

10. Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC

11. Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal

12. Secretaria de Comunicação Social – SCS

13. Vice Governadoria

14. Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF

15. Fundo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRO-JURÍDICO

16. Administração Regional de Brasília – RA I

17. Administração Regional do Gama – RA II

18. Administração Regional de Taguatinga – RA III

19. Administração Regional de Brazlândia – RA IV

20. Administração Regional de Sobradinho – RA V

21. Administração Regional de Planaltina – RA VI

22. Administração Regional do Paranoá – RA VII

23. Administração Regional do Núcleo Bandeirante – RA VIII

24. Administração Regional de Ceilândia – RA IX

25. Administração Regional do Guará – RA X

26. Administração Regional do Cruzeiro – RA XI

27. Administração Regional de Samambaia – RA XII

28. Administração Regional de Santa Maria – RA XIII

29. Administração Regional de São Sebastião – RA XIV

30. Administração Regional do Recanto das Emas – RA XV

31. Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

32. Administração Regional do Riacho Fundo – RA XVII

33. Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII

34. Administração Regional de Candangolândia – RA XIX

35. Administração Regional de Águas Claras – RA XX

36. Administração Regional do Riacho Fundo II – RA XXI

37. Administração Regional do Sudoeste/Octogonal – RA XXII

38. Administração Regional do Varjão – RA XXIII

39. Administração Regional do Park Way – RA XXIV

40. Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RAXXV

41. Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI

42. Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII

43. Administração Regional do Itapoã – RA XXVIII

44. Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX

45. Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX

II – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA:

1. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal – SO

2. Companhia Energética de Brasília – CEB Holding

3. Companhia Energética de Brasília – CEB DISTRIBUIÇÃO

4. Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS

5. CEB Geração S.A. – CEB GERAÇÃO

6. CEB Lajeado S.A – CEBLAJEADO

7. CEB Participações S/A – CEBPAR

8. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP

9. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDHAB

10. Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP

11. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB

12. Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB (em processo de extinção)

13. Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB

14. Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHAB.

15. Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS

16. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH

17. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB

18. CAESB Participações – CAESBPAR

19. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM

20. Florestamento e Reflorestamento S/A – PROFLORA

21. Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB

22. Jardim Botânico de Brasília – JBB

23. Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM

24. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA

25. Serviço de Limpeza Urbana – SLU

26. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST

27. Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC

28. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF

29. Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS

30. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF

31. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA – TCB

III – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL:

1. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES

2. Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF

3. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS

4. Fundação Hemocentro de Brasília – FHB

5. Fundação Hospitalar do Distrito Federal – Em extinção – FHDF

6. Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB

7. Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPMDF

8. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE

9. Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos – FUNALFA

10. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

11. Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB

12. Fundação Educacional do Distrito Federal – Em extinção – FEDF

13. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST

14. Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAZ

15. Fundo para Geração de Emprego e Renda para o Distrito Federal – FUNGER

16. Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB

17. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania do Distrito Federal – SEJUS

18. Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do D.F – FAAI/DF.

19. Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD

20. Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON

21. Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC

22. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal

23. Fundo de Apoio ao Esporte – FAE

24. Fundo de Promoção ao Esporte Educação Física e lazer – FUNEF

25. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP

26. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP

27. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF

28. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCB

29. Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF

30. Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil – FUNCDF

31. Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF

32. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM

33. Fundo Penitenciário do Distrito Federal – FUNPDF

34. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF

35. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

36. Fundo de Arte e da Cultura – FAAC

37. Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF

38. Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR

39. Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Jurídica – PROJUR

40. Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal – SEOPS

41. Agência de Fiscalização – AGEFIS

42. Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECRI

IV – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA:

1. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF

2. Banco de Brasília S/A – BRB

3. BRB – Crédito, Financiamento e Investimento. S.A – BRB/CFI

4. BRB – Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários. S.A. – BRB/DTVM

5. Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE

6. Fundo de Modernização e Reap. da Adm. Fazendária – FUNDAF

7. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN

8. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN

9. Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO

10. Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP

11. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS

12. Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV

13. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE

14. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR

15. Empresa Brasiliense de Turismo – BRASÍLIATUR

16. Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR

17. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – SCT

18. Fundação de Apóio à Pesquisa – FAP

19. Fundo de Apoio à pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP

20. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

21. Fundo Distrital de Sanidade Animal – FDS

22. Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF

23. Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRORURAL

24. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF

25. Centrais de Abastecimento de Brasília – CEASA/DF

26. Sociedade de Abastecimento de Brasília – Em liquidação – SAB

27. 1 Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal – SMPES. (Redação dada pela Retificação publicada no DODF de 17/10/2011 p. 5.)

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DIONÍSIO CARVALLHÊDO BARBOSA



Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 13/10/2011 p 07.





1Texto original: Secretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Distrito Federal – SEMEPP.