Legislação correlata - Decreto 38488 de 13/09/2017
DECRETO Nº 37.994, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Altera a estrutura administrativa da Administração Central, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com a transformação dos Cargos constantes neste Decreto.
Art. 2º A Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, passa a denominar-se Diretoria de Obras e Apoio Operacional, mantendo a mesma subordinação, suas gerências subordinadas e seu atual ocupante.
Art. 3º A Diretoria de Contratualização e Custos em Saúde, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde passa a denominar-se Diretoria de Gestão Regionalizada, mantendo a mesma subordinação, suas gerências subordinadas e seu atual ocupante.
Art. 4º A Gerência de Contratualização em Saúde, da Diretoria de Contratualização e Custos em Saúde, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Saúde passa a denominar-se Gerência de Contratualização Regionalizada, mantendo a mesma subordinação e seu atual ocupante.
Art. 5º O Núcleo de Controle da Despesa, da Gerência de Execução Orçamentária, da Diretoria de Análise e Execução Orçamentária, da Diretoria Executiva, do Fundo de Saúde do Distrito Federal passa a denominar-se Núcleo de Programação Orçamentária, mantendo a mesma subordinação e seu atual ocupante.
Art. 6º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Central relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 7º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de fevereiro de 2017.
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
(Art. 6º do Decreto nº 37.994, de 06 de fevereiro de 2017)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 55002814) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE - DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 55005001) - GERÊNCIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES E ESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55005002) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 55005003).
(Art. 6º do Decreto nº 37.994, de 06 de fevereiro de 2017)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESCENTRALIZADOS - Gerente, DFG- 14, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - COORDENAÇÃO DE REDES E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR - GERÊNCIA DE NUTRIÇÃO - CENTRAL DE NUTRIÇÃO DOMICILIAR - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES E ESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA À ATENÇÃO ESPECIALIZADA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA À ATENÇÃO PRIMÁRIA - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 de 07/02/2017 p. 1, col. 1
DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 07/02/2017