Legislação correlata - Ordem de Serviço 65 de 08/04/2015
Legislação correlata - Ordem de Serviço 34 de 31/05/2016
Legislação correlata - Ordem de Serviço 07 de 20/01/2017
Divulga a variação Acumulada do Índice de Preços ao Consumidor – INPC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º O valor da variação acumulada nos últimos doze meses prevista no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC é de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240 de 20/12/2010