SINJ-DF

PORTARIA Nº 220, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.

(revogado pelo(a) Resolução 242 de 04/10/2012)

Dispõe sobre a Matriz de Competências para concessão do Adicional de Qualificação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, XXXIII, do Regimento Interno, de acordo com o decidido na Sessão Extraordinária Administrativa nº 661, realizada em 05 de novembro de 2009, tendo em vista o disposto na Resolução nº 203, de 05 de novembro de 2009, e o que consta do processo 19563/09, resolve:

Art. 1º - A concessão do Adicional de Qualificação – AQ, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, será feita mediante a verificação objetiva do atendimento de requisitos de capacitação e de formação, em consonância com os requisitos de conhecimentos especificados na matriz de competências constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PORTARIA Nº 220, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.

ANEXO ÚNICO

Matriz de Competências Institucionais do TCDF

Área

Descrição da Competência

Áreas de Concentração

Administração

Deter conhecimento sobre o campo de atuação da administração nas organizações, através do desenvolvimento de um conjunto de habilidades e de conhecimentos específicos desta prática profissional, em consonância com as mudanças mundiais, nacionais e locais. Conhecer as principais características da Administração Pública, especialmente no que se refere às estruturas administrativas, planejamento, programas de governo e políticas públicas, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Administração Contábil e Financeira

Administração de Material e Patrimônio

Administração de Negócios

Administração Estratégica

Administração Financeira e Orçamentária

Administração Pública

Arquivologia

Atendimento ao Público

Cerimonial

Elaboração de Projetos

Elaboração e Análise de Projetos

Gestão Ambiental

Gestão da Documentação

Gestão da Informação

Gestão da Qualidade

Gestão de Pessoas

Gestão de Projetos

Gestão de RH

Gestão do Conhecimento

Gestão Estratégica, Inovação e Conhecimento

Gestão Pública

Marketing

Métodos e Processos Administrativos

Normas Técnicas – Abnt/Iso

Organização e Métodos

Planejamento Estratégico

Planejamento Governamental

Qualidade no Atendimento

Relacionamento Interpessoal

Relações Públicas

Secretariado

Técnicas de Apresentação

Técnicas de Arquivo

Auditoria

Conhecer as normas técnicas e ferramentas aplicadas às auditorias de conformidade, de sistemas de informação, de obras públicas, de pessoal e de desempenho, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Auditoria Contábil

Auditoria de Desempenho

Auditoria de Obras Públicas

Auditoria de Pessoal

Auditoria de Programas

Auditoria de TI

Auditoria e Perícia

Auditoria Governamental

Auditoria Interna e Externa

Auditoria Pública

Controladoria e Finanças

Controle Interno

Gestão e Avaliação de Riscos

Papéis de Trabalho em Auditoria

Espaços Ocupacionais correlatos: Auditoria, Acompanhamento, Contas , Atos Sujeitos a Registro , Contas do Governo , Planejamento , Gabinetes Conselheiros/Auditores, Gabinetes Ministério Público, Secretaria das Sessões, Consultoria Jurídica, Presidência, Saúde e Assistência, Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Tributária, Tecnologia, Apoio Operacional e Logística, Conhecimento, Informação e Documentação, Gestão de Pessoas, Licitação e Contratos, Comunicação Institucional

Contabilidade

Deter conhecimentos da Contabilidade, incluindo as Técnicas e Procedimentos Contábeis em consonância com os princípios da Ciência Contábil. Conhecer os princípios da Contabilidade Pública, relacionando-os com os sistemas de execução do orçamento público, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Análise de Balanços

Ciências Contábeis

Contabilidade de Custos

Contabilidade Geral

Contabilidade Governamental

Contabilidade Pública

Contabilidade Societária

Custos

Finanças e Negócios

Finanças Públicas

Gestão e Finanças Corporativas

Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal

Orçamento Público

Perícia Contábil

Direito

Demonstrar capacidade para analisar fatos, dominar os conceitos e a terminologia jurídica, bem assim, demonstrar adequada argumentação, interpretação e valorização dos fatos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica, que propicie a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito Penal

Legislação Trabalhista

Ética

Aspectos de Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Comercial

Aspectos de Direito Processual

Direito da Propriedade Intelectual

Direito da Tecnologia da Informação

Direito de Família

Direito e Prática Processual nos Tribunais

Direito Notarial e Registral

Direito Privado

Direito Processual e Cidadania

Interesses Difusos e Coletivos

Teoria Geral do Processo

Direito Público

Possuir compreensão crítica nas temáticas que envolvem os diversos ramos do Direito do Estado, sobretudo em seus aspectos constitucionais legais, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Agências Reguladoras

Agentes Públicos

Aspectos do Direito Administrativo

Concessões e Permissões

Controle da Constitucionalidade das Leis

Direito Administrativo

Direito Administrativo Aplicado

Direito Administrativo e Gestão Pública

Direito Administrativo e Processo Administrativo

Direito Ambiental

Direito Coletivo

Direito Constitucional

Direito de Estado e Constituição

Direito e Processo Administrativo e Direito do Estado

Direito Financeiro

Direito Político e Econômico

Direito Previdenciário

Espaços Ocupacionais correlatos: Auditoria, Acompanhamento, Contas , Atos Sujeitos a Registro , Contas do Governo , Planejamento , Gabinetes Conselheiros/Auditores, Gabinetes Ministério Público, Secretaria das Sessões, Consultoria Jurídica, Presidência, Saúde e Assistência, Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Tributária, Tecnologia, Apoio Operacional e Logística, Conhecimento, Informação e Documentação, Gestão de Pessoas, Licitação e Contratos, Comunicação Institucional

Direito Público

Possuir compreensão crítica nas temáticas que envolvem os diversos ramos do Direito do Estado, sobretudo em seus aspectos constitucionais legais, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Direito Público

Direito Público e Administração Pública

Direito Público e Finanças Públicas

Direito Público Material

Direito Tributário

Emendas Constitucionais

Gestão Previdenciária e Regimes Próprios de Previdência

Hermenêutica Jurídica

Legislação Distrital

Legislação Federal

Lei de Responsabilidade Fiscal

Licitações e Contratos

Matéria Previdenciária

Parcerias Público-Privadas

Pregão Eletrônico

Previdência Pública

Processo Administrativo Disciplinar

Regulação de Serviços Públicos

Responsabilidade e Processo

Sindicância

Teoria Geral do Direito Públicos

Tomada e Prestação de Conta

Economia

Possuir capacidade para análise econômica, conhecendo os principais pontos da teoria macroeconômica e microeconômica, bem como de economia aplicada, análise institucional e métodos quantitativos aplicados à economia, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Análise de Indicadores Socioeconômicos

Desenvolvimento Econômico

Economia do Setor Público

Finanças Públicas

Gestão Conhecimento, Informação e Documentação

Gestão Orçamentária e Finanças do Setor Público

Gestão Pública e Responsabilidade Fiscals

Macroeconomia

Operações de Créditos

Planejamento, Orçamento e Gestão Pública

Políticas Pública

Engenharia e Arquitetura

Possuir conhecimentos que envolvem os principais pontos de controle de obras públicas em suas diversas fases: licitação, contratação e fiscalização, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Avaliação de Custos de Obras

Engenharia Civil

Engenharia de Estruturas

Engenharia Urbana

Obras Públicas

Orçamento de Obras

Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental

Línguas Estrangeiras (excluído pelo(a) Portaria 330 de 28/10/2010)

Conhecer a língua inglesa e a espanhola como ferramentas de comunicação e pesquisa em diversas fontes de informação, com ênfase nas seguintes áreas de concentração: (excluído pelo(a) Portaria 330 de 28/10/2010)

Língua Espanhola (excluído pelo(a) Portaria 330 de 28/10/2010)

Língua Inglesa (excluído pelo(a) Portaria 330 de 28/10/2010)

Língua Portuguesa

Conhecer a norma culta e as regras gramaticais que envolvem a língua portuguesa, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Elaboração de Pareceres e Relatórios

Gramática Avançada

Gramática Básica

Leitura e Produção de Textos

Espaços Ocupacionais correlatos: Auditoria, Acompanhamento, Contas , Atos Sujeitos a Registro , Contas do Governo , Planejamento , Gabinetes Conselheiros/Auditores, Gabinetes Ministério Público, Secretaria das Sessões, Consultoria Jurídica, Presidência, Saúde e Assistência, Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Tributária, Tecnologia, Apoio Operacional e Logística, Conhecimento, Informação e Documentação, Gestão de Pessoas, Licitação e Contratos, Comunicação Institucional

Língua Portuguesa

Conhecer a norma culta e as regras gramaticais que envolvem a língua portuguesa, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Leitura, Intelecção e Produção de Textos

Língua Portuguesa

Linguagem Jurídica

Linguística

Resumo de Textos

Saúde

Deter conhecimentos que possam prover boa qualidade de serviço no cuidado com a saúde dos servidores, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Enfermagem

Medicina

Odontologia

Psicologia

Tecnologia da Informação

Possuir conhecimentos teórico-práticos de administração, pensamento crítico, criatividade, senso ético e capacidade de gestão e tomada de decisão no contexto específico da relação entre a tecnologia de informação e a organização, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Administração de Redes

Análise de Pontos de Instrução

Avaliação da Qualidade de Software

Banco de Dados

Crimes e Perícias Eletrônicas

Data Warehousing

Desenvolvimento de Sistemas

Engenharia de Software

Engenharia Especializada de Sistemas

Gerenciamento de Serviços de TI

Gestão de Outsourcing em TI

Operação de Editor Eletrônico de Texto

Operação de Planilha Eletrônica

Operação do Sistema de Acompanhamento Processual

Navegador de Internet

Redes de Informática

Segurança da Informação

Segurança Institucional

Sistemas do TCDF

Softwares Específicos

Outros

Possuir conhecimentos de várias áreas do saber, proporcionando visão sistêmica e multidisciplinar, com vistas ao aperfeiçoamento profissional, com ênfase nas seguintes áreas de concentração:

Estatística

Jornalismo

Manuais

Matemática Básica

Matemática Financeira

Mídias Digitais

Normas Internas

Publicidade e Propaganda

Raciocínio Lógico

Responsabilidade Social

Espaços Ocupacionais correlatos: Auditoria, Acompanhamento, Contas , Atos Sujeitos a Registro , Contas do Governo , Planejamento , Gabinetes Conselheiros/Auditores, Gabinetes Ministério Público, Secretaria das Sessões, Consultoria Jurídica, Presidência, Saúde e Assistência, Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Tributária, Tecnologia, Apoio Operacional e Logística, Conhecimento, Informação e Documentação, Gestão de Pessoas, Licitação e Contratos, Comunicação Institucional

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 12/11/2009 p. 7, col. 2