PORTARIA Nº 467, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III e V do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 10 da Portaria Nº 03, de 06 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 10 em 15 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164 de 29/08/2023 p. 7, col. 2
DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 29/08/2023