DECRETO Nº 31.603, DE 19 DE ABRIL DE 2010.

Altera o Decreto nº 1.596, de 27 de janeiro de 1971, que instituiu a Ordem do Mérito Brasília, alterado pelos Decretos nºs 1.642, 4.620, 20.140, 27.711 e 29.464, de 04 de setembro de 2008.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado no artigo 7º e passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - ...................

Parágrafo único. O quadro Ordinário terá o seguinte efetivo:

Grã-Cruz – Sem limite

Grande-Oficial – 80

Comendador – 100

Oficial – 150

Cavaleiro – 300”.

Art. 2º. Fica alterado no artigo 13 e passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 -....................

~~I) Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal;~~

I - Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~II) Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal;~~

II - Secretário de Estado Chefe de Gabinete da Governadoria; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~III) Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal;~~

III - Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Distrito Federal; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~IV) Chefe da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal;~~

IV - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~V) Chefe de Gabinete do Governador;~~

V - Chefe do Cerimonial da Governadoria; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~VI) Chefe do Cerimonial; e~~

VI - 02 (dois) membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~VII) 02 (dois) membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal.~~ (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~§ 1º - .........................~~

§ 1º O Governador do Distrito Federal é considerado membro nato da Ordem, cabendo-lhe o Grau Grande Colar. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

~~§ 2º - Os integrantes do Conselho são considerados membros natos da Ordem, cabendo-lhes o grau de Grande Oficial”~~

§ 2º O Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal é o chanceler da Ordem e o Presidente do Conselho, cabendo ao Chefe do Cerimonial exercer as atividades de Secretário. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

§ 3º Os demais integrantes do Conselho são considerados membros natos da Ordem, cabendo-lhes o Grau Grã-Cruz. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

ROGERIO SCHUMANN ROSSO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75 de 20/04/2010 p. 7, col. 2