PORTARIA Nº 670, DE 17 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, constituída por meio da Portaria nº 953, de 07 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, alterada pela Portaria nº 987, de 19 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 200, segunda-feira, 24 de outubro de 2022 e Portaria nº 257, de 20 de março de 2023, publicada no DODF nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023.

I - incluir a servidora MICHELLE LACERDA COUTINHO, matrícula 225.819-6, em substituição à servidora MICHELLE DE PAULA SILVEIRA, matrícula nº 217.949-0.

II - incluir o servidor PAULO HENRIQUE SCHETTINE MATIAS JUNIOR, matrícula 248.082-4, em substituição à servidora CARINA RIBEIRO FREITAS, matrícula nº 221.352-4.

III - incluir o servidor MILTON MATTOS DE SOUZA, matrícula: 249.040-4, em substituição à servidora JULIANNA BARBOSA RUFINO, matrícula 171.891-6.

IV - incluir a servidora CAROLINA PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.689-5, em substituição à servidora ELI XIMENES DA SILVA, matrícula 245.804-7, e para participar como membro titular, representando a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência - SUBAV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME SANTANA DE SOUSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135 de 19/07/2023 p. 34, col. 1