PORTARIA Nº 168, DE 12 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nºs 002.000.001.856/2018-83, 097.000.311/2018, 417.000.006.247/2017-86, 413.000.000.899/2018-09 e 480.000.064.46/2017-21, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF de 18/04/2018, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74 de 18/04/2018 p. 3, col. 1
DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 18/04/2018