DECRETO Nº 40.715, DE 09 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei 6.525, de 1º de abril de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00011598/2020-75, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3° Ficam redistribuídos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II, acrescido das respectivas unidades administrativas.

Art. 4º Compete a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de maio de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 40.715, de 09 de maio de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto de Orçamento, CNE-01, 01 (Código SIGRH 00701274) – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701297) – UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS – Assessor Especial, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701346) – SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 00702759); Assessor, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00702760) – UNIDADE DE APOIO À GOVERNANÇA – Assessor Especial, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701369) – COORDENAÇÃO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO – Coordenador, CNE-04, 01 (Código SIGRH 00701375); Assessor, CC-08, 02 (Código SIGRH 00701376 00701378) – SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO – Subsecretário, CPE-02, 01 (Código SIGRH 00701390) – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial de Gestão, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701394); Assessor, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701393); Assessor, CC-06, 01 (Código SIGRH 00701391) – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Coordenador, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701396) – DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E GOVERNANÇA – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701397) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, RURAL, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701398) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701399) – GERÊNCIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701400) - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ÁREA SOCIAL E TERRITÓRIOS – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701401) – GERÊNCIA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701402) – GERÊNCIA DE SEGMENTOS SOCIAIS, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701403) – GERÊNCIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO – Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701404) – DIRETORIA DE CONSOLIDAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701405) – COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Coordenador, CPE06, 01 (Código SIGRH 00701406) – DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701407) – DIRETORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701408) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E ANÁLISE ESTRATÉGICA DOS DADOS ORÇAMENTÁRIOS – Coordenador, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701409) – DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701410) – DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701411) – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES E LIMITES LEGAIS – Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701412) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO – Subsecretário, CPE-02, 01 (código SIGRH 00701380); Assessor Especial, CPE-07, 02 (código SIGRH 00701381 e 00701382); Assessor, CPC-06, 01 (código SIGRH 00701383) – COORDENAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA E SOCIAL – Coordenador, CPE-06, 01 (código SIGRH 00701384) – GERENCIA DE GESTÃO PUBLICA, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO – Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701385) – GERENCIA DE CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701386) – COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTOS – Coordenador, CPE-06, 01 (código SIGRH 00701387) – GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, CPC, 08, 01 (código SIGRH 00701388) – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701389).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 40.715, de 09 de maio de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO – Secretário Executivo, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, CPC-06, 02 – SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO – Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CPE-06, 04; Assessor, CPC-08, 02; Assessor, CPC-06, 01 -UNIDADE DE PROCESSO E MONITORAMENTO ORÇAMENTÁRIOS – Chefe, CPE-05, 01 – ASSESSORIA DE ROTINAS DE TRABALHO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Chefe, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO-GERAL DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS – Diretor, CPE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS – Coordenador, CPE-06, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE DA DESPESA PÚBLICA – Diretor, CPE-07, 01 – UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01- ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO – Chefe, CPE-07, 01 – ASSESSORIA DE CONSOLIDAÇÃO – Chefe, CPE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE MOBILIDADE – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESTATAIS – Diretor, CPE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ÁREAS SOCIAIS – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE SAÚDE – Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO – Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE ÁREAS SOCIAIS – Diretor, CPE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E GESTÃO – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE CIDADES – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO DA ÁREA ADMINISTRATIVA – Diretor, CPE-07, 01 – UNIDADE DE CONTROLE DE EMENDAS PARLAMENTARES – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CPC-06, 03 - - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO – Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CPC-06, 01 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA E SOCIAL – Coordenador, CPE-06, 01 – GERENCIA DE GESTÃO PUBLICA, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO – Gerente, CPC-08, 01 – GERENCIA DE CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, CPC-08, 01 – COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTOS – Coordenador, CPE-06, 01 – GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, CPC, 08, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, CPC-08, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, Edição Extra de 09/05/2020 p. 7, col. 2