PORTARIA Nº 150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Alteração da Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023, que versa sobre as eleições dos CONSEGs/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019 e em conformidade ao Decreto nº 44.984, de 22 de setembro de 2023, que designa o substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e, em atenção ao estabelecido nos arts. 30 e 39 do Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

CALENDÁRIO ELEITORAL - CONSEG - 2023

PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS - CONSEG/RA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RURAL - CONSEG/RURAL. Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023.
FASES	DATA INICIAL	DATA FINAL	QUANTIDADE DE DIAS
Publicação de Portaria da SSP/DF, contendo o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos CONSEGs	até 17/07/2023	----------------
Impugnação do Edital	18/07/2023	20/07/2023
Prazo para julgamento da impugnação Edital.	21/07/2023	27/07/2023
Prazo para a apresentação de recurso da decisão da Comissão Eleitoral	28/07/2023	01/08/2023
Prazo para julgamento do recurso	02/08/2023	08/08/2023
Registro das chapas	28/07/2023	28/08/2023
Cadastro dos eleitores	28/07/2023	26/09/2023
Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral	11/09/2023	---------------
Campanha Eleitoral	14/09/2023	28/10/2023
Suspensão das reuniões dos CONSEGs	31/08/2023	29/10/2023
Indicação dos nomes dos componentes da Mesa Eleitoral	10/10/2023	----------------
Divulgação dos eleitores cadastrados	10/10/2023	----------------
Divulgação dos locais de votação	10/10/2023	----------------
Votação e apuração	29/10/2023	----------------
Resultado preliminar da eleição	30/10/2023	01/11/2023	7
Homologação do Resultado Final da Eleição	23/11/2023	----------------
Posse das Diretorias Eleitas	05/12/2023	----------------

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO PATURY

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202 de 27/10/2023 p. 25, col. 1