LEI N° 3.309, DE 19 DE JANEIRO DE 2004

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Benício Tavares)

Dá a denominação de “Praça Índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos” à chamada Praça do Compromisso situada na 703/704 Sul na Região Administrativa de Brasília – RA I

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Praça do Compromisso, situada na entrequadra 703/704 Sul na Região Administrativa de Brasília - RA I -, passa a denominar-se Praça Índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 2004

116° da República e 44° de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA p. 3, col. 2