PORTARIA Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2018
(revogado pelo(a) Portaria 74 de 11/06/2018)
Aprova as Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2018, aplicáveis à Região Noroeste da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica, os arts. 29 e 47 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, o Decreto n° 37.224, de 31 de março de 2016, e o que consta do Processo SEI n°0390-00000702/2018- 66, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas aplicáveis à Região Noroeste da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, na forma do documento DIUR 01/2018 e respectivos Anexos: Anexo I. Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação da DIUR 01/2018; Anexo II. Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo da DIUR 01/2018; Anexo III. Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo para os novos parcelamentos da DIUR 01/2018; Anexo IV. Mapa das Porções Territoriais de Densidade da DIUR 01/2018; e, Anexo V. Tabela de estimativa populacional da DIUR 01/2018.
Parágrafo único. O Estudo Técnico nº 01/2018 que subsidiou a elaboração das Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2018, bem como as próprias Diretrizes Urbanísticas e respectivos Anexos I a V, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, consoante dispõe a Portaria nº 06, de 08 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111 de 13/06/2018 p. 14, col. 1
DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 13/06/2018