DECRETO Nº 37.275, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

Declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, XXV e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado o estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de abril a novembro de 2016.

Art. 2º Os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 17.431, de 11 de junho de 1996, deverão adotar, no âmbito de suas competências, as medidas necessárias para minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77 de 25/04/2016 p. 2, col. 1

DODF nº 77, seção 1 de 25/04/2016