LEI N° 2.019, DE 28 DE JULHO DE 1998
(Revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 934 de 07/12/2017)
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Marcos Arruda)
Dispõe sobre medidas para incentivar a cultura no Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo, em parceria com a iniciativa privada, adotará medidas para incentivar a instituição, manutenção e conservação de espaços culturais.
Art. 2° Fica permitida a iniciativa privada a veiculação de publicidade nos locais onde promover ações para incentivar a cultura no Distrito Federal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158 de 20/08/1998 p. 3, col. 2
DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 20/08/1998