DECRETO Nº 26.452, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 26474 de 21/12/2005)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º. O artigo 15, do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2.000, fica acrescido do inciso XX, com a seguinte redação, renumerados os demais:
“Art. 15 ......................................................................................................................
ÓRGÃOS DO GRUPO DE INFRA-ESTRUTURA
XX – Secretaria de Estado de Transportes:
a) Formular políticas e diretrizes para o Sistema de Transportes do Distrito Federal;
b) planejar, organizar, fiscalizar, supervisionar e gerenciar os serviços de transporte público coletivo e individual;
c) promover e gerenciar a emissão de permissões e concessões, quando da prestação indireta dos serviços de transporte público;
d) formular, implantar e supervisionar a política tarifária de transporte público no âmbito do Sistema de Transportes do Distrito Federal;
e) gerenciar, planejar e normatizar a circulação de veículos de carga;
f) planejar, implantar e supervisionar as atividades inerentes à sinalização indicativa e de endereçamento das áreas urbanas do Distrito Federal;
g) gerenciar e fiscalizar a operação do transporte privado coletivo e individual;
h) planejar e gerenciar a implantação da infra-estrutura destinada ao apoio operacional do transporte público de passageiros;
i) promover o cadastramento, a capacitação e a reciclagem dos operadores do Sistema de Transportes do Distrito Federal;
j) exercer a gestão financeira da receita operacional dos serviços de transporte público de passageiros;
k) administrar aos recursos financeiros do Fundo de Transportes do Distrito Federal;
l) supervisionar as atividades dos órgãos colegiados, autarquias e empresas públicas, vinculadas à Secretaria.”
Art. 2º. A Secretaria de Estado de Transportes, órgão de direção superior e gestor do Sistema de Transportes Público do Distrito Federal, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura:
3. Assessoria de Legislação e Normas
4. Assessoria de Comunicação Social
5. Gerência de Tomada de Contas Especiais
7. Escola de Formação para o Transporte
8. Assessoria Especial de Políticas de Transporte
9. Subsecretaria de Apoio Operacional
9.1. Diretoria de Administração e Finanças
9.1.1. Gerência de Orçamento e Finanças
9.1.1.1. Núcleo de Administração Financeira do Fundo de Transportes
9.1.1.2. Núcleo de Execução Orçamentária
9.1.2. Gerência de Recursos Humanos
9.1.2.1. Núcleo de Aposentadorias e Pensões
9.1.2.2. Núcleo de Cadastro e Pagamento
9.1.3. Gerência de Serviços Gerais
9.1.3.1. Núcleo de Material e Almoxarifado
9.1.3.2. Núcleo de Patrimônio Mobiliário
9.1.3.3. Núcleo de Comunicação Administrativa e Arquivo
9.1.3.4. Núcleo de Administração de Contratos e Convênios
9.2. Diretoria de Tecnologia da Informação
9.2.1. Gerência de Suporte ao Usuário
9.2.3. Gerência de Informações para o Transporte
10. Subsecretaria de Operação de Transportes
10.1. Diretoria de Administração do Sistema Viário
10.1.1. Gerência de Sinalização
10.1.1.1. Núcleo de Produção e Armazenamento
10.1.1.2. Núcleo de Implantação e Manutenção
10.1.2. Gerência de Estudos Técnicos
10.1.3. Gerência de Administração de Terminais
10.1.3.1. Núcleo de Administração da Rodoviária do Plano Piloto
10.1.3.2. Núcleo de Administração da Rodoferroviária
10.2. Diretoria de Operação e Fiscalização
10.2.1. Gerência de Fiscalização e Vistorias
10.2.1.1. Núcleo de Controle e Emissão de Infrações
10.2.1.2. Núcleo de Vistoria de Veículos
10.2.2.2. Núcleo de Controle da Bilhetagem Eletrônica
10.2.3. Gerência de Administração do Transporte Individual
10.2.3.1. Núcleo de Fiscalização e Vistoria
10.2.3.2. Núcleo de Cadastro e Infrações
10.3. Diretoria de Planejamento de Transportes
10.3.1. Gerência de Estudos Especiais
10.3.2. Gerência de Programação e Projetos
10.3.3. Gerência de Custos e Tarifas
11. Subsecretaria de Atendimento do Sistema de Transportes
11.1. Gerência de Atendimento Integrado do Sistema de Transportes
11.2. Diretoria de Atendimento ao Operador do Sistema de Transportes
11.2.1. Gerência de Atendimento ao Operador Público
11.2.2. Gerência de Atendimento ao Operador Privado
11.3. Diretoria de Atendimento ao Usuário do Sistema de Transportes
11.3.1. Gerência de Atendimento ao Cidadão
11.3.2. Gerência de Atendimentos Especiais
12. Órgãos Colegiados Vinculados
12.1. Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF
12.2. Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI
13.1. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
14.1. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB
Art. 3º. Ficam mantidos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo I.
Art. 4º. Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo II e exonerados os seus ocupantes.
Art. 5º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo III.
Art. 6º. O Regimento Interno a ser aprovado pelo Secretário de Estado de Transportes, no prazo de 30 (trinta) dias, definirá as competências das unidades orgânicas da Secretaria, bem como as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.061, de 24 de setembro de 1993 e suas alterações.
Brasília, 15 de dezembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS
(Artigo 4º do Decreto nº 26.452, de 15 de dezembro de 2005).
UNIDADE / CARGO / SÍMBOLO / QTDE - Secretário de Estado de Transportes / CNE-03 / 01 - Secretário Adjunto / CNE-04 / 01 - Assessor Especial / CNE-06 / 01 – GABINETE - Chefe de Gabinete / CNE-05 / 01 - Secretário Executivo / DFA-10 / 02 – Assessor / DFA-13 / 03 – Assistente / DFA-08 / 02 - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL - Subsecretário de Apoio Operacional / CNE-05 / 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES - Subsecretário de Operação de Transportes / CNE-05 / 01.
(Artigo 5º do Decreto nº 26.452, de 15 de dezembro de 2005.)
UNIDADE / CARGO / SÍMBOLO / QTDE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – GABINETE – Assessor / DFA-14 / 10 – Assessor / DFA-13 / 01 – Assessor / DFA-12 / 09 – Assessor / DFA-11 / 03 - Secretário Administrativo / DFA-11 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-10 / 02 – Assistente / DFA-10 / 01 – Assistente / DFA-09 / 07 – Assistente / DFA-08 / 04 – Assistente / DFA-07 / 04 – Assistente / DFA-06 / 03 – Assistente / DFA-05 / 06 – Assistente / DFA-03 / 10 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 – Encarregado / DFG-02 / 01 – Encarregado / DFA-03 / 03 – Encarregado / DFA-02 / 01 - Coordenador Administrativo Financeiro / DFG-13 / 01 - Coordenador Técnico / DFG-13 / 01 - Coordenador Operacional / DFG-13 / 01 - Coordenador de Informações Técnicas / DFG-13 / 01 - ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - Chefe da Assessoria Técnico-Administrativa / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA- 11 / 02 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe da Assessoria de Comunicação Social / DFG-13 / 01 – Assessor / DFA-11 / 02 – Assessor / DFA-10 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 - ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL - Chefe da Assessoria de Coordenação e Integração Setorial / DFG-13 / 01 – Assessor / DFA-11 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - Chefe da Assessoria TécnicoLegislativa / DFG-14 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – Assessor / DFA-12 / 01 – Assistente / DFA-05/ 04 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente de Orçamento / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 – Encarregado / DFG-02 / 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente de Finanças / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Gerente de Suporte Operacional / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe do Núcleo de Apoio / DFG-10 / 01 - SERVIÇO DE PESSOAL – Encarregado / DFG-02 / 02 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente de Recursos Humanos / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - Chefe do Núcleo de Administração de Recursos Humanos / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 03 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA - Chefe da Divisão de Informática / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - Chefe da Divisão de Administração de Terminais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA - Chefe da Administração da Rodoviária / DFG-11 / 01 - Chefe da Seção de Serviços Gerais / DFG-05/ 01 – Encarregado / DFG-02 / 04 - Chefe da Seção de Fiscalização de Concessão e Permissão / DFG-05 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - Chefe da Seção Administrativa / DFG-05 / 01 - ADMINISTRA- ÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA - Chefe da Administração da Rodoferroviária / DFG-11 / 01 - Chefe da Seção de Serviços Gerais / DFG-05 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 04 - Chefe da Seção de Fiscalização de Concessão e Permissão / DFG-05 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - Chefe da Seção Administrativa / DFG-05 / 01 - DEPARTAMENTO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - Diretor do Departamento de Concessões e Permissões / DFG-13 / 01 – Assessor / DFA-11 / 02 - DIVISÃO DE ESTUDOS E CADASTROS - Chefe da Divisão de Estudos e Cadastros / DFG- 11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TÁXIS - Chefe da Divisão de Fiscalização de Táxis / DFG-11 / 01 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TÁXIS / Chefe da Seção de Fiscalização de Táxis / DFG-05 / 01 - DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO - Diretor do Departamento do Sistema Viário / DFG-13 / 01 – Assessor / DFA-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - DIVISÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - Chefe da Divisão de Estudos Técnicos / DFG-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 03 - SEÇÃO DE CADASTRO E TOPOGRAFIA / Chefe da Seção de Cadastro e Topografia / DFG- 05 / 01 - DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO - Chefe da Divisão de Gerenciamento do Sistema Viário / DFG-11 / 01 - SEÇÃO DE PRODUÇÃO - Chefe da Seção de Produção / DFG-05 / 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES – Assistente / DFA-05 / 02 - DIRETORIA DE CREDENCIAMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Diretor de Credenciamento de Portadores de Necessidades Especiais / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-13 / 01 – Assessor / DFA-12 / 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – Assessor / DFA-10 / 02 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - Chefe de Núcleo de Programação / DFG-10 / 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTE COLETIVO – Encarregado / DFG-03 / 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DE TRANSPORTES - Gerente de Apoio Operacional de Transportes / DFG-12 / 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES - Chefe do Núcleo de Administração do Fundo de Transportes / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-03 / 04 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES - Chefe do Núcleo de Atendimento da Operação de Transportes / DFG-10 / 01 – Assistente / DFA- 05 / 01 - CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – Assistente / DFA-05 / 01 - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Encarregado / DFG-05 / 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ESPECIAIS – Supervisor / DFG-10 / 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E PROJETOS – Supervisor / DFG-10 / 02 - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS – Supervisor / DFG-10 / 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA – Gerente / DFG- 12 / 01 – Encarregado / DFG-05 / 04 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Gerente / DFG-12 / 01 – Supervisor / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-05 / 02 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS – Encarregado / DFG-05 / 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁ- TICA – Gerente / DFG-12 / 01 – Encarregado / DFG-05 / 01 - GERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO – Gerente / DFG-12 / 01 – Encarregado / DFG-05 / 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 6º do Decreto nº 26.452, de 15 de dezembro de 2005).
UNIDADE / CARGO / SÍMBOLO / QTDE - Assessor Especial / CNE-06 / 01 – GABINETE – Assessor / DFA-13 / 02 - Secretário Executivo / DFA-10 / 04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Chefe da Assessoria Administrativa / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ASSESSORIA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS - Chefe da Assessoria de Legislação e Normas / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe da Assessoria de Comunicação Social / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 – OUVIDORIA - Ouvidor Chefe / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS - Gerente de Tomada de Contas Especiais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO PARA O TRANSPORTE - Diretor da Escola de Formação para o Transporte / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE - Chefe da Assessoria Especial de Políticas de Transporte / CNE-06 / 01 – Assessor / DFA-12 / 02 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – Assessor / DFA-12 / 02 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Diretor de Administração e Finanças / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente de Orçamento e Finanças / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA- 05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE TRANSPORTES - Chefe do Núcleo de Adm. Financeira do Fundo de Transportes / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG- 02 / 02 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente de Recursos Humanos / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe do Núcleo de Aposentadorias e Pensões / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO - Chefe do Núcleo de Cadastro e Pagamento / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente de Serviços Gerais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO - Chefe do Núcleo de Material e Almoxarifado / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - Chefe do Núcleo de Patrimônio Mobiliário / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E ARQUIVO - Chefe do Núcleo de Comunicação Administrativa e Arquivo / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe do Núcleo de Adm. de Contratos e Convênios / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor de Tecnologia da Informação / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05/ 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE AO USUÁRIO - Gerente de Suporte ao Usuário / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente de Sistemas / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA O TRANSPORTE - Gerente de Informações para o Transporte / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA- 05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES – Assessor / DFA-12 / 02 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo - DFA-03 / 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - Diretor de Administração do Sistema Viário / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA- 05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - Gerente de Sinalização / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO - Chefe do Núcleo de Produção e Armazenamento / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - Chefe do Núcleo de Implantação e Manutenção / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS - Gerente de Estudos Técnicos / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - Gerente de Administração de Terminais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO - Chefe do Núcleo de Adm. da Rodoviária do Plano Piloto / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA / Chefe do Núcleo de Administração da Rodoferrovi- ária / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - DIRETORIA DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO / Diretor de Operação e Fiscalização / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS / Gerente de Fiscalização e Vistorias / DFG-12 / 01 - Supervisor de Grupo Fiscal / DFG-08 / 04 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E EMISSÃO DE INFRAÇÕES - Chefe do Núcleo de Controle e Emissão de Infrações / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE VISTORIA DE VEÍCULOS - Chefe do Núcleo de Vistoria de Veículos / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente de Operações / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA- 05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE CADASTRO / Chefe do Núcleo de Cadastro / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE CONTROLE DA BILHETAGEM ELETRÔNICA - Chefe do Núcleo de Controle da Bilhetagem Eletrônica / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL - Gerente de Administração do Transporte Individual / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA - Chefe do Núcleo de Fiscalização e Vistoria / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - NÚCLEO DE CADASTRO E INFRAÇÕES - Chefe do Núcleo de Cadastro e Infrações / DFG-10 / 01 – Encarregado / DFG-02 / 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - Diretor de Planejamento de Transportes / DFG-14 / 01 - Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS ESPECIAIS - Gerente de Estudos Especiais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E PROJETOS - Gerente de Programação e Projetos / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - Gerente de Custos e Tarifas / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES - Subsecretário de Atendimento do Sistema de Transportes / CNE-05 / 01 – Assessor / DFA-12 / 02 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 02 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE TRANSPORTES - Gerente de Atendimento Integrado do Sistema de Transportes / DFG-12 / 01 - Supervisor de Atendimento / DFG-08 / 04 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO OPERADOR DO SISTEMA DE TRANSPORTES - Diretor de Atendimento ao Operador do Sistema de Transportes / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo /DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO OPERADOR PÚBLICO - Gerente de Atendimento ao Operador Público / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO OPERADOR PRIVADO - Gerente de Atendimento ao Operador Privado / DFG- 12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTES - Diretor de Atendimento ao Usuário do Sistema de Transportes / DFG-14 / 01 – Assessor / DFA-11 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Gerente de Atendimento ao Cidadão / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 02 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS - Gerente de Atendimentos Especiais / DFG-12 / 01 – Assistente / DFA-05 / 01 - Secretário Administrativo / DFA-03 / 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238 de 19/12/2005 p. 1, col. 1
DODF nº 238, seção 1 de 19/12/2005