Legislação correlata - Decreto 24430 de 02/03/2004
DECRETO Nº 25.634, DE 04 DE MARÇO DE 2005.
Remaneja para a Administração Regional do Sudoeste/Octogonal o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica remanejado para a Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional do Gama, da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.430, publicado no DODF n° 233, de 09 de dezembro de 2004, página 08.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de março de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45 de 08/03/2005 p. 1, col. 2
DODF nº 45, seção 1 de 08/03/2005