DECRETO Nº 23.717, DE 7 DE ABRIL DE 2003
(revogado pelo(a) Decreto 26756 de 25/04/2006)
Altera os anexos do Decreto n° 22.322, de 13 de agosto de 2001.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 2.681, de 15 de janeiro de 2001, e considerando a orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal no Processo n.º 030.004.869/2002, decreta:
Art. 1º Incluir nos Anexos I e II do Decreto n° 22.322, de 13 de agosto de 2.001, MOACYR ARANTES, ocupante do Emprego de Técnico Especializado em Manutenção, matrícula n.º 43.651-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 7 de abril de 2003
115º da República e 43º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 08/04/2003 p. 5, col. 2
DODF nº 68, seção 1 de 08/04/2003