DECRETO Nº 23.018, DE 11 DE JUNHO DE 2002

(revogado pelo(a) Decreto 36621 de 21/07/2015)

~~Altera o Anexo I do Decreto nº 22.844, de 04 de abril de 2002, e dá outras providências.~~

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o que prescreve o inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:

Art. 1º Ficam alteradas as Áreas de Segurança Pública descritas no Anexo I do Decreto nº 22.844, de 04 de abril de 2002, que passam a ter a nova redação constante no Anexo Único do presente decreto.

~~Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Brasília-DF, 11 de junho de 2002~~

~~114º da República e 43º de Brasília~~

~~JOAQUIM DOMINGOS RORIZ~~

~~ANEXO ÚNICO – PLANO DE ARTICULAÇÃO DOS ORGANISMOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA~~

ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA I

ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BRASÍLIA

Partindo da ponte da Rodovia DF – 003 (EPIA) sobre o Ribeirão Bananal, segue por este ribeirão, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Lago Paranoá; daí, segue pela metade média do espelho d’água do lago, passando pelas pontes das Rodovias DF – 002 (ERN-ERS) e DF - 007 (EPTT) (Ponte do Bragueto), Juscelino Kubitschek, Presidente Médici e Presidente Costa e Silva, exclusive as pontes em toda sua extensão, até a confluência do Riacho Fundo; daí, segue pelo riacho, para montante, inclusive o espelho d’água, até a ponte da Rodovia DF – 047 (EPAR); daí, segue por esta rodovia, para Nordeste, exclusive a via, até a Rodovia DF – 051 (EPGU); daí, segue pela DF – 051, para Oeste, exclusive a via, viadutos e suas ligações, até a Rodovia DF – 003 (EPIA); daí, segue por esta rodovia, para o Norte, exclusive a via, até a Estrada Parque Indústria Gráfica (EPIG); daí segue por esta via, para Nordeste, exclusive a via, até a Pista S/1 do Eixo Monumental (EMO); daí segu e pela pista, para Nordeste, inclusive a via, até ao retorno anterior ao Memorial JK; daí, segue pelo retorno, inclusive este, até a Pista N/1, pela qual prossegue, para Sudeste, inclusive a via, até a Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento (EPAA); daí segue por essa via, para Noroeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 003; daí segue por esta rodovia, para Nordeste, inclusive a via, viadutos e suas ligações, até a ponte sobre o Ribeirão Bananal, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA II~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GAMA~~

Partindo da interseção da Rodovia DF - 001 (EPCT) com a Estrada Vicinal VC - 331, no marco quilométrico 62 da DF-001, segue por esta, para Sudeste, inclusive a via, até os limites entre o terreno do Departamento de Proteção ao Vôo – DPV, do Ministério da Aeronáutica, com o terreno do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.231.136 e E = 178.799; daí segue por esse limite, para Sudeste, até o ponto de coordenadas UTM: n = 8.230.707 e E = 178.934; daí, segue para Nordeste, contornando o terreno do DNER, exclusive este, até a Rodovia BR – 040/050, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.230.914 e E = 179.919; daí segue pela rodovia, para Sudeste, exclusive a via e ainda no limite Oeste do terreno do DPV, até os limites deste com o Condomínio do Sítio do Gama, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.876 e E = 180.150; daí por esses limites, para Sudoeste, exclusive o condomínio, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.601 e E = 179.679; desse ponto segue para Noroeste, ainda nos limites do condomínio, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.865 e E = 179.522; daí, segue novamente para Sudoeste, até o final do condomínio e do Parque Ecológico que segue a mesma direção de limites, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.110 e E = 178.267; desse ponto, segue para Noroeste, por estrada sem pavimentação, exclusive a via, seguindo ainda os limites do DPV, até o ponto em que a estrada deriva para o Sul; daí pelo limite do DPV, para Noroeste, até o Ribeirão Alagado; daí segue por este, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a linha de limite Sul do Distrito Federal com o Estado de Goiás, pelo paralelo de 16º 03' Sul; daí para Oeste pelo mesmo paralelo, até o Rio Descoberto; segue este rio, para montante, considerando-se a metade do espelho d’água, até a confluência do seu tributário Córrego Tição; daí segue por este córrego, para montante, exclusive o espelho d’água, até sua cabeceira; daí, segue em linha reta, para Leste, até a interseção com a Rodovia BR-060; daí segue por referida rodovia, para Nordeste, numa distância de 937m, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.235.252 e E = 160.446, a 270 metros a Sudoeste do centro do balão de entrada do posto de combustível Asa Branca; desse ponto, segue em linha reta, para Nordeste, numa distância de 1.561 m, até a cabeceira Norte do Córrego Buriti; deste ponto (coordenadas UTM: N = 8.235.569 e E = 161.975), segue em linha reta, para Sudeste, até a cabeceira do Córrego Capoeira Grande (coordenadas UTM: N = 8.234.420 e E = 162.300); segue pelo Córrego Capoeira Grande, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua interseção com a Rodovia DF - 180; daí, segue por esta, para Sudeste, exclusive a via, até sua interseção com a Estrada Vicinal VC – 337; pela qual segue, para Nordeste, exclusiva a via, até o Córrego Estiva ou Vargem da Benção; segue este córrego, para jusante, exceto o espelho d’água, até a confluência com o Córrego Monjolo; pelo qual segue, para montante, exclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira; desta, segue uma linha reta, para Nordeste, até a interseção com a Rodovia DF - 001 (EPCT) na bifurcação da Estrada Vicinal VC - 331, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA III~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TAGUATINGA~~

Partindo do entroncamento da Rodovia DF - 001 (EPCT) com a Rodovia DF - 097 (EPAC); segue pela DF - 097 para Leste, exclusive a via, até a altura da cabeceira do Córrego do Valo, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.255.925 e E = 177.800; daí, segue em linha reta para referida cabeceira e segue o próprio córrego, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua interseção com a Rodovia DF-085 (EPTG); daí segue por esta rodovia, para Sudoeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF - 079 (EPCV); daí segue por esta via, para Sudeste, exclusive ela, até a Rodovia DF - 075 (EPNB); segue por esta rodovia, para Oeste, exceto a via, até a Via Leste de Samambaia, nos limites Sudoeste do 3º Distrito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem; daí, segue pela Via Leste, para Noroeste, exclusive a via, até o quartel do CBMDF; segue então pelo limite Sudeste do quartel, exclusive este, até o Conjunto A, da Quadra 416; daí, segue pelo limite Oeste do conjunto, até a via que contorna referida quadra; daí, segue esta, até a via de ligação ao Setor de Mansões Leste; atravessa referida via e prossegue pelo limite Noroeste da área destinada à PMDF; daí, segue pelo limite Noroeste do Conjunto A, da Quadra 616, até a via que circunda esta quadra, por Noroeste; segue esta via até sua junção com a via de ligação de Samambaia com o setor QNL, Rodovia DF - 457; segue pela DF - 457, para Noroeste, exclusive a via, até ao Córrego Taguatinga; segue por este, para jusante, inclusive o espelho d’água, até à altura de uma linha reta que passa, rumo Noroeste, pelo limite Oeste do terminal rodoviário de Taguatinga; segue referida linha, até a Via Centro-Norte, ou Avenida Elmo Serejo Farias; daí segue por esta via, para Oeste, exclusive a via, até ao inicio da Quadra QNM 33; daí segue pelo Limite Leste da referida quadra, e das Quadras QNM 31, 29 e 27 e Área Especial n.º l, até a Avenida Hélio Prates da Silveira, ou Via MN-1, cruzando-a e prosseguindo pelo limite Nordeste da Área Especial n.º 2 e Quadras QNM 28, 30 e 32, até a Via M-3; daí segue por esta via , para Noroeste, exclusive ela, até a Via NM-3; segue mencionada via, para Nordeste, exceto a via, rotatórias e suas ligações, até a Rodovia BR-070, cruzando-a; então, segue por linha reta, para Noroeste, até a confluência do Córrego Currais com Ribeirão das Pedras; daí, segue Ribeirão das Pedras para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua nascente Norte; daí segue por linha reta, para o Norte, até a Rodovia DF - 001; segue por esta rodovia, para Sudeste, inclusive a via, até o seu entroncamento com a DF - 097 (EPAC), ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA IV~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BRAZLÂNDIA~~

Partindo da interseção do meridiano de 48º 12' W.G. com o paralelo de 15º 30' Sul, segue para Leste pela linha de limite Norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, até a Estrada DF - 170; daí, segue por esta, para Sudeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF - 001 (EPCT); daí segue por esta, para Sudoeste, inclusive a via, até à altura da cabeceira do Ribeirão das Pedras; segue o Ribeirão das Pedras para jusante, exclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o lago formado pela Represa do Rio Descoberto; daí segue para Oeste e depois para o Norte pela metade do espelho d’água do lago e do Rio Descoberto, para montante, até o meridiano de 48º 12' W.G., na linha do limite Leste do Distrito Federal, daí segue referido meridiano, para o Norte, até alcançar a linha de limite Norte do Distrito Federal, no paralelo de 15º 30' Sul, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA V~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SOBRADINHO~~

Partindo da interseção da Estrada DF - 170 com a linha de limite Norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo de 15º 30' Sul, segue para Leste pelo mesmo paralelo, até o Rio Maranhão; daí, segue este rio, para montante, inclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Ribeirão Palmeiras; daí, segue Ribeirão Palmeiras, para montante, inclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Córrego João Pires; daí segue Córrego João Pires, para montante, inclusive o espelho d’água, até o Córrego Terra Branca; daí segue Córrego Terra Branca para montante, inclusive o espelho d’água, até sua cabeceira mais Oeste; daí, da cabeceira do Córrego Terra Branca, em linha reta, segue para Sudoeste, até encontrar a cabeceira mais Oeste do Córrego Chapadinha; desta cabeceira, em linha reta, segue para Sudeste, até encontrar a cabeceira do Córrego Corguinho; daí, segue em linha reta, para Sudeste, até cruzar com a Rodovia BR – 010/020/030, a 320 metros após o marco quilométrico 14 (ou Km 14,320), no ponto de coordenadas UTM: N = 8.269.773 e E = 206.296; daí, segue em linha reta, para o Sul, até à cabeceira do Córrego do Meio; daí, segue o Córrego do meio, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio São Bartolomeu; segue o Rio São Bartolomeu, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Ribeirão Sobradinho; daí segue referido ribeirão, para montante, inclusive o espelho d’água, até a Rodovia DF-440; daí segue por esta rodovia, para Sudoeste, inclusive a via, até a Estrada Vicinal VC - 263; segue referida estrada, para Sudoeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF - 001 (EPCT); daí segue por essa rodovia, para Noroeste, inclusive a via, os viadutos e suas ligações, até a Estrada DF - 170; daí, segue por esta estrada, exclusive ela, até a linha de limite Norte do Distrito Federal, no paralelo de 15º 30' Sul, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA VI~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PLANALTINA~~

Partindo do Rio Maranhão, na sua interseção com a linha de limite Norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo de 15º 30' Sul, segue para Leste pelo referido paralelo, até o Meridiano de 47º 25' W G., no limite Leste do Distrito Federal; daí, segue para o Sul, pelo mesmo meridiano, até o Ribeirão Santa Rita; daí segue por este, para jusante, pela metade do espelho d’água, até a sua confluência com o Rio Preto; daí, segue pelo Rio Preto, para jusante, sempre considerando metade do espelho d’água, até o Ribeirão Extrema; daí, segue por este, para montante, inclusive o espelho d’água, até à Estrada DF -100; daí, segue para o Sul por referida via, inclusive ela, até seu cruzamento com a Estrada DF - 260; daí, segue para Oeste, por esta estrada, inclusive a via, até o seu entroncamento com a Rodovia DF - 130; daí, segue por esta, para Noroeste, inclusive a via, a rotatória e suas ligações, até o entroncamento com a Rodovia DF - 250, daí, segue pela DF - 250, para Sudoeste, exclusive a via, até a ponte sobre o Rio São Bartolomeu; daí, segue pelo rio, para montante, exceto o espelho d’água, até o seu tributário Córrego do Meio; daí, segue pelo referido córrego, para montante, exceto o espelho d’água, até a sua cabeceira Norte; da cabeceira, segue em linha reta, para o Norte, até encontrar a Rodovia BR - 010/020/030, a 320 metros após o marco quilométrico 14 (ou Km 14,320), no ponto de coordenadas UTM: N = 8.269.773,000 e E = 206.296,910; cruza a rodovia e segue em linha reta, para Noroeste, até encontrar a cabeceira do Córrego Corguinho; desta cabeceira, segue em linha reta, para Noroeste, até a cabeceira mais Oeste do Córrego Chapadinha; desta cabeceira, segue em linha reta, para Nordeste, até a cabeceira mais próxima do Córrego Taquarí; daí, segue por este, para jusante, exclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Córrego Grotão ou João Pires; daí, segue por este córrego, para jusante, exceto o espelho d’água, até a sua confluência com o Ribeirão Palmeiras; daí, segue por este ribeirão, para jusante, exceto o espelho d’água, até a sua confluência com o Rio Maranhão; daí segue o Rio Maranhão, para jusante, exceto o espelho d’água, até a linha de limite Norte do Distrito Federal, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA VII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANOÁ~~

Partindo da interseção da Rodovia DF – 440 com o Ribeirão Sobradinho, segue por este, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio São Bartolomeu; daí, segue por este, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a Rodovia DF – 250; então, segue por esta rodovia, para Nordeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 130; daí segue por esta, para Sudeste, exclusive a via, rotatória e suas ligações, até o entroncamento com a Estrada DF – 260; daí, segue por esta, para Leste, exclusive a via, até o seu entroncamento com a Estrada DF – 100; daí, segue por esta, para o Norte, exclusive a via, até a sua interseção com o Córrego Extrema; daí, segue pelo Córrego Extrema, para jusante, exclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Rio Preto; segue por este, para jusante, considerando-se a metade do espelho d’água, até a confluência com seu afluente Rio Jardim; daí segue por este, para montante, exclusive o espelho d’água, até sua interseção com a Estrada DF – 100; daí segue a DF – 100, para o Norte, inclusive a via, até seu entroncamento com a Estrada DF – 270; daí segue por esta, para Oeste, inclusive a via, até o seu entroncamento com a Rodovia DF – 130; daí, segue por esta, para Sudoeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia BR – 251; daí, segue pela BR – 251, para Oeste, exclusive a via, rotatória e suas ligações, até a interseção com o Rio São Bartolomeu; daí segue pelo rio, para montante, inclusive o espelho d’água, até a confluência do Ribeirão Taboca; daí, segue por este, para montante, inclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira; daí em linha reta, para Noroeste, até a interseção com a Rodovia DF – 001 (EPCT); daí, segue por esta rodovia, para Nordeste, inclusive a via, até a via de ligação com a Rodovia DF – 025 (EPDB); desse ponto, em linha reta, segue para Nordeste, seguindo pelo limite Sudeste do Condomínio do Lago Sul, até a cabeceira Sul da Barragem do Lago Paranoá; daí, segue pela metade média do espelho d’água do Lago Paranoá, para Noroeste e pelo canal Norte da Península Norte, até à confluência do Córrego Tamanduá; daí segue por este córrego, para montante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Córrego Taquari; daí segue por este, para montante, exclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira; daí, segue em linha reta, para Nordeste, até a interseção com a Rodovia DF – 001 (EPCT) na bifurcação com a Estrada Vicinal VC - 263; daí segue por esta, para Nordeste, exclusive a via, até o seu entroncamento com a Rodovia DF – 440; daí, segue por esta, para Nordeste, exclusive a via, até sua interseção com o Ribeirão Sobradinho, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA VIII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E CANDANGOLÂNDIA~~

Partindo do entroncament o da Rodovia DF – 003 (EPIA) com a Rodovia DF – 051 (EPGU), segue por esta, para Sudeste, inclusive a via, viadutos e suas ligações, até a interseção com a Rodovia DF – 002 (ERN-ERS), que prossegue para o Sul com a designação de DF – 047 (EPAR); daí, pela Rodovia DF – 047, inclusive a via, viadutos e suas ligações, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.243.317 e E = 185.500; deste ponto, segue para Sudeste, em linha reta, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.243.267 e E = 185.403; daí, segue na mesma direção, em distância topográfica de 1.422 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.617 e E = 184.137; deste ponto, segue para Sudeste, em distãncia topográfica de 940 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.131 e E = 183.333; deste ponto, segue para o Sul, em distância topográfica de 125 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.006 e E = 183.316; deste ponto, segue para Sudoeste, em distância topográfica de 601 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.241.647 e E = 183.799; daí, segue ainda para Sudoeste, em distância topográfica de 1.220 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.240.576 e E = 184.384; deste ponto, segue para Leste, em distância topográfica de 711 metros até a interseção com o Córrego do Cedro, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.240.440 e E = 185.082; daí, segue pelo córrego, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o Córrego do Gama; daí, segue por este córrego, para montante, inclusive o espelho d’água, até a interseção com a via férrea da RFFSA; daí, segue pela via férrea, para Sudeste, inclusive a via, até o viaduto com a Rodovia DF – 001 (EPCT); daí, segue por referida rodovia, para Noroeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 065 (EPIP); daí, por esta, para Nordeste, inclusive a via, até o primeiro retorno da DF – 065, na altura da cabeceira do Córrego Coqueiros, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.234.638,101 e E = 178.732,700; desse ponto, em linha reta, para o Norte, até a cabeceira do Córrego Coqueiros; daí, segue pelo córrego, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Riacho Fundo; daí, segue pelo riacho, para jusante, exclusive o espelho d’água, até a ponte da via férrea; daí por esta, para o Norte, exceto a via, até o viaduto com a Rodovia DF – 075 (EPNB); daí, segue por esta rodovia, para Leste, exclusive a via, até seu entroncamento com ‘a Rodovia DF – 079 (EPVP); daí por esta, para o Norte, inclusive a via, até a ponte sobre o Córrego Vereda Grande; segue por referido córrego, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Córrego Vicente Pires; daí, segue por este, para jusante, inclusive o espelho d’água, até confrontar com o Setor Juscelino Kubitschek, na altura do Museu Vivo da Memória Candanga (antigo Hospital Juscelino Kubitschek); desse ponto, segue para Nordeste, contornando todo o setor, inclusive o Setor de Postos e Motéis, até encontrar a Rodovia DF – 003 (EPIA); daí, segue por esta, para Nordeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 051 (EPGU), ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA IX~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CEILÂNDIA~~

Partindo da confluência do Ribeirão das Pedras no Lago da Represa do Rio Descoberto, segue o ribeirão, para montante, inclusive o espelho d’água, até a confluência do seu tributário Córrego Currais; desse ponto, segue por linha reta, para Sudeste, até o entroncamento da Via NM-3 com a Rodovia BR-070; daí, segue pela Via NM-3, para Sudoeste, inclusive a via, rotatórias e suas ligações, até a via M-3; daí, segue referida via, para Sudeste, inclusive a via, até a Auadra QNM-32, quando margeia seu limite Nordeste e das Quadras QNM-30 e 28 e Área Especial n.º 2, até a Via MN-1 ou Avenida Hélio Prates da Silveira; cruza essa via e prossegue pelo limite Nordeste da Área Especial n.º 1 e Quadras QNM-27, 29, 31 e 33, até a Via Centro-Norte, ou Avenida Elmo Serejo Farias; segue por esta via, para Leste, inclusive a via, até a altura do Terminal Rodoviário de Taguatinga; daí segue pelo limite Oeste do terminal, em linha reta, para Sudeste, até o Ribeirão Taguatinga; segue este ribeirão, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio Melchior;daí, segue este rio, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio Descoberto, no limite Oeste do Distrito Federal com o Estado de Goiás; segue o Rio Descoberto, para montante, considerando-se a metade do espelho d’água, até a Barragem do mesmo Rio Descoberto; daí, segue pela metade média do espelho d’água do lago, até a confluência do Ribeirão das Pedras, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA X E XI~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GUARÁ E CRUZEIRO~~

Partindo do entroncamento da Rodovia DF – 001 (EPCT) com a Estrada DF – 170, segue pela rodovia, para Nordeste e depois para Sudeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 003 (EPIA); daí, segue por esta, para Sudoeste, exclusive a via , viadutos e suas ligações, até a Estrada Parque Abastecimento e Armazenamento (EPAA); daí, segue por esta, para Sudeste, exclusive a via, até a Pista N/1 do Eixo Monumental (EMO); daí, segue por esta pista, para Noroeste, exclusive a via, até o retorno anterior ao Memorial JK; daí segue pelo retorno, exclusive este, até a Pista S/1 do EMO; daí segue por esta pista, para Sudeste, exclusive a via, até a Estrada Parque Indústria Gráfica (EPIG); daí, segue por esta estrada, para Sudoeste, inclusive a via, até a Rodovia DF – 003; daí segue por esta, para Sudoeste, inclusive a via, até o início do Setor de Postos e Motéis; desse ponto, segue para Noroeste e depois para Sudoeste, de forma a contornar todo o setor, exclusive ele, até o Setor Juscelino Kubitschek, o qual contorna também, exclusive o setor, até os limites do Museu Vivo da Memória Candanga (antigo Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira); desse ponto, segue em linha reta para Oeste, até a interseção com o Córrego Vicente Pires; daí, segue por este, para montante, exclusive o espelho d’água, até a confluência do Córrego Vereda Grande; daí, segue por este, também para montante, exclusive o espelho d’água, até à ponte da Rodovia DF – 079 (EPVP); daí segue por esta rodovia, para Noroeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF - 085 (EPTG); daí, segue por esta, para Nordeste, inclusive a via, até sua ponte sobre o Córrego do Valo; daí, segue por este, para montante, exclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira; desta, segue em linha reta para o Norte, até a interseção com a Estrada DF – 097 (EPAC), no ponto de coordenadas UTM: N = 8.255.925 e E = 177.800; desse ponto, segue pela estrada, para Oeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF - 001; daí, segue por esta, para Noroeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Estrada DF 170, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SAMAMBAIA~~

Partindo da ponte da via de ligação DF - 457, do Setor QNL à Samambaia, sobre o Córrego Taguatinga, segue a DF - 457, para Sudeste, inclusive a via, até ao início da Quadra 616; nesse ponto, circunda o limite Nordeste da referida quadra, inclusive a via, até ao seu Conjunto A, segue pelo limite Nordeste do conjunto e do terreno destinado á PMDF, até a via de ligação do Setor de Mansões Leste; cruza esta via e prossegue pela via que margeia o limite Nordeste da Quadra 416, inclusive a via, até o Conjunto A da mesma quadra; segue pelo limite Leste do Conjunto A e limite Sudeste do quartel do CBMDF, até atingir a Avenida Leste de Samambaia, ou via de ligação DF - 460; daí, segue por esta, para Sudeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia BR - 060; daí, segue por esta rodovia, para Sudoeste, exclusive a via, viadutos e suas ligações, até a bifurcação com a Rodovia DF - 280; daí por esta, para Sudoeste, exclusive a via, até a metade da ponte sobre o Rio Descoberto; então, segue por este rio, para montante, considerando-se metade do espelho d’água, até a confluência do Rio Melchior; daí segue por este, para montante, inclusive o espelho d’água, até a confluência do Ribeirão Taguatinga; daí, segue por este, para montante, inclusive o espelho d’água, até a ponte da via de ligação DF - 457, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XIII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA MARIA~~

Partindo do entroncamento da Rodovia DF – 001 (EPCT) com a Rodovia DF – 140, segue por esta, para Sudeste, exclusive a via, até a linha de limite Sul do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo de 16º 03' Sul; desse ponto, segue para Oeste, pelo mesmo paralelo, até sua interseção com o Ribeirão Alagado; daí, segue pelo ribeirão, para montante, exclusive o espelho d’água, até os limites Sul do Departamento de Proteção ao Vôo - DPV, do Ministério da Aeronáutica; desse ponto, segue para Oeste, pelos limites do DPV, até encontrar estrada sem pavimentação; daí, segue pela estrada, para Sudeste, seguindo os limites do DPV, inclusive a via, até o início do limite do Parque Ecológico contíguo ao Condomínio do Sítio do Gama, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.110 e E = 178.267; daí, segue pelo limite do parque e do condomínio, para Nordeste, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.865 e E = 179.522 ; daí, segue para Sudeste, ainda nos limites do condomínio, inclusive este, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.601 e E = 179.679; desse ponto, segue para Nordeste novamente, até a Rodovia BR – 040/050, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.229.876 e E = 180.150; daí, segue por esta rodovia, para Noroeste, inclusive a via, até os limites do terreno do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.230914 e E = 179.919; daí, segue para Sudoeste até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.230.707 e E = 178.934 e depois, segue para Noroeste, contornando os limites do terreno do DNER, inclusive este, até a Rodovia DF – 001 (EPCT), na divisa entre o DNER e o DPV, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.231.136 e E = 178.799; daí, pela Rodovia DF – 001, para Oeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 140, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XIV~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO~~

Partindo do ponto da Rodovia DF – 001 (EPCT) mais próximo da nascente do Ribeirão Taboca, a Sudeste, segue em linha reta para a cabeceira deste ribeirão, daí segue o ribeirão, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio São Bartolomeu; daí, segue por este, para jusante, exclusive o espelho d’água, até a ponte da Rodovia BR – 251; daí segue a rodovia, para Leste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 130; daí segue por esta, para Nordeste, inclusive a via, rotatória e suas ligações, até sua bifurcação com a Estrada DF – 270; daí, segue por esta, para Leste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Estrada DF – 100; daí por esta, para o Sul, exclusive a via, até sua interseção com o Rio Jardim; daí, segue por este rio, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Rio Preto; daí segue por este, para jusante, pelo limite Leste do Distrito Federal com o Estado de Goiás e Minas Gerais, considerando a metade do espelho d’água, até a linha de limite sul do Distrito Federal, no paralelo de l6º 03' Sul; daí, segue para Oeste por referido paralelo, até sua interseção com a Rodovia DF – 140; daí segue por esta, para o Norte, inclusive a via, até seu entroncamento com a rodovia DF – 001 (EPCT); daí segue por esta rodovia, para Nordeste, inclusive a via, rotatórias e suas ligações, até a altura da cabeceira do Ribeirão Taboca, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PUBLICA XV~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RECANTO DAS EMAS~~

Partindo do entroncamento da Rodovia DF-075 (EPNB) com a Rodovia DF-001 (EPCT), segue por esta para Sudeste, incluindo os viadutos, suas ligações e a própria via, até a interseção com a Estrada Vicinal VC - 331, no marco quilométrico Km 62 da DF - 001; desse ponto, por linha reta, para Sudoeste, até a cabeceira do Córrego Monjolo; daí segue pelo Córrego Monjolo, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o Rio Ponte Alta; daí, segue este rio, para montante, inclusive espelho d’água, até a Estrada Vicinal VC - 337; daí, segue referida estrada, para Sudoeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF-180; daí por esta rodovia, para Noroeste, inclusive a via, até a interseção com o Córrego Capoeira Grande; daí, prossegue por este córrego, para montante, inclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira (coordenadas UTM: N = 8.234.420 e E = 162.300); daí, em linha reta, para Noroeste, até a cabeceira do Córrego Buriti (coordenadas UTM : N = 8.235.569,920 e E = 161.975,022); desse ponto, para Sudoeste, em linha reta, até sua interseção com a Rodovia BR-060, no ponto de coordenadas UTM : N = 8.235.252 e E = 160.446, a 270 metros a Sudoeste do centro do balão de acesso ao posto de combustível Asa Branca; segue pela Rodovia BR - 060, para Sudoeste, exclusive a via, numa distância de 937 m, até a interseção com uma estrada (carroçável) e em alinhamento Leste-Oeste com a cabeceira do Córrego Tição; segue para a cabeceira deste córrego, em linha reta e prossegue pelo córrego Tição, para jusante, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o Rio Descoberto; daí, segue este rio, para montante, considerando-se a metade do espelho d’água, até a interseção com a Rodovia DF - 280; daí segue por esta rodovia, para Nordeste, inclusive a via, até a sua interseção com a Rodovia BR - 060, por onde prossegue, para Nordeste, inclusive a via, até o entroncamento com a Rodovia DF - 075 (EPNB) e DF - 001 (EPCT), ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XVI~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO LAGO SUL~~

Partindo da cabeceira Sul da Represa do Lago Paranoá, segue em linha reta, para Sudoeste, para a Rodovia DF – 001 (EPCT), seguindo o limite Sudeste do Condomínio do Lago Sul, até o ponto em que a DF - 001 desvia para a via de ligação com a Rodovia DF – 025; daí, segue pela Rodovia DF - 001, para Sudoeste, exclusive a via, até o viaduto com a via férrea da RFFSA; daí, segue por esta, para Noroeste, exclusive a via, até à interseção com o Ribeirão do Gama; daí, segue pelo ribeirão, para jusante, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o Córrego do Cedro; daí segue por este córrego, para montante, exclusive o espelho d’água, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.240.440 e E = 185.082; deste ponto, segue para Oeste, em distância topográfica de 711 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.240.576 e E = 184.384; daí, segue para Noroeste, em distância topográfica de 1.220 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.241.648 e E = 183.799; deste ponto, segue ainda para Noroeste, em distância topográfica de 601 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.006 e E = 183.316; daí, segue para o Norte, em distância topográfica de 125 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.131 e E = 183.333; daí, segue para Nordeste, em distância topográfica de 940 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.242.617 e E = 184.137; deste ponto, segue ainda para Nordeste, em distância topográfica de 1.422 metros, até o ponto de coordenadas UTM: N = 8.243.267 e E = 185.403; daí, segue na mesma direção Nordeste, até a interseção com a Rodovia DF – 047 (EPAR), no ponto de coordenadas UTM: N = 8.243.317 e E = 185.500; daí segue por esta rodovia, para Nordeste, exclusive os viadutos, a rotatória, suas ligações e a própria via, até ao Riacho Fundo; daí, segue este riacho, para jusante, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Lago Paranoá; daí, pela metade média do espelho d’água do lago, segue para Nordeste, passando pelas pontes Presidente Médici, Presidente Costa e Silva e Juscelino Kubitschek, inclusive as pontes em toda extensão, até a cabeceira Sul da Represa do Lago Paranoá, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XVII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIACHO FUNDO~~

Partindo do viaduto da via férrea da Rodovia DF – 075 (EPNB), segue pela via férrea, para o Sul, até o Riacho Fundo; daí segue o riacho, para montante, inclusive o espelho d’água, até a confluência do Córrego Coqueiros; daí segue por este, também para montante, inclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira; desse ponto, por linha reta para Sudeste, até a interseção com a Rodovia DF – 065, na altura do primeiro retorno da referida via, no ponto de coordenadas UTM: N = 8.234.638 e E = 178.732; daí, segue por referida rodovia, para Sudoeste, exclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 001 (EPCT); daí por esta, para Noroeste, exclusive a rotatória, suas ligações e a própria via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 075 (EPNB), exclusive viadutos e suas ligações; daí pela Rodovia DF – 075, para Oeste, inclusive a via, até o viaduto da via férrea, ponto inicial desta descrição.

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA XVIII~~

~~ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO LAGO NORTE~~

Partindo do entroncamento da Rodovia DF – 001 (EPCT) com a Rodovia DF – 003 (EPIA), segue pela primeira, para Sudeste, exclusive a via, os viadutos e suas ligações, até a interseção com a Estrada Vicinal VC – 263; desse ponto, em linha reta para Sudoeste, até a cabeceira do Córrego Taquarí; daí, segue por este, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o Córrego Tamanduá; daí, por este córrego, para jusante, inclusive o espelho d’água, até sua confluência no Lago Paranoá; daí pela metade média do espelho d’água, para o Sul primeiramente, para Oeste e Nordeste em seguida, contornando a Península do Lago Norte e passando pela ponte da Rodovia DF – 002 (ERN-ERS) e DF - 007 (EPTT) (Ponte do Bragueto), inclusive a ponte em toda sua extensão, até a confluência do Ribeirão Bananal; daí, segue por este, para montante, exclusive o espelho d’água, até a Rodovia DF – 003 (EPIA); daí segue por esta, para Nordeste, inclusive a via, até seu entroncamento com a Rodovia DF – 001 (EPCT), ponto inicial desta descrição.

~~Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110 de 12/06/2002~~ p. 3, col. 2