ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.°38.094 de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS

ANEXO I
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Palco	Ginásio de Esportes	Quadras de Esportes*
	Diária	Diária	Diária
	Coeficientes a serem aplicados em UPDF.
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	136,10	1224,97	204,16
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	136,10	204,16	81,66
3. Com fins esportivos-recreativos	27,22	0,00	0,00
3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.	27,22	204,16	81,66
3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.	272,21	408,32	204,16
3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO
4. Com fins filantrópicos	68,05	122,50	81,66
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	544,43	816,65	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	272,21	816,65	-
5.3. Utilização apenas das bilheterias	544,43	816,65	204,16
6. Outros	544,43	816,65	204,16

*Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação

ANEXO II
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Salões de múltiplas funções		Salões Comunitários		Galpões de Produção
Tipo de Ocupações	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	816,65	4083,24	408,32	2041,62	408,32	2041,62
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	204,16	1224,97	122,50	816,65	81,66	40,83
3. Com fins filantrópicos	122,50	32,67	12,25	32,67	12,25	32,67
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	408,32	-	408,32	-	408,32	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	204,16	-	204,16	-	204,16	-
6. Outros	408,32	2041,62	408,32	2041,62	408,32	2041,62

ANEXO III
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
Tipo de Ocupações	Galpões Culturais		Teatro de Arena		Parque Vivencial*		Feira Permanente
Tipo de Ocupações	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal	Diária	Mensal
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).	408,32	2041,62	408,32	2041,62	816,65	-	408,32	2041,62
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional	40,83	204,16	408,32	2041,62	408,32	-	40,83	204,16
3. Com fins filantrópicos	12,25	32,67	12,25	32,67	12,25	-	12,25	32,67
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO	ISENTO
5. Concursos públicos
5.1. Utilização das dependências por terceiros.	408,32	-	408,32	-	-	-	408,32	-
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.	204,16	-	204,16	-	-	-	204,16	-
6. Outros	408,32	2041,62	408,32	2041,62	408,32	-	408,32	-

* Ver condições do IBRAM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 16/08/2023 p. 4, col. 1