ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito dos próprios desta Regional.

Art. 2º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: MARÍLIA CAROLINA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 1.698.458-7; LECIVALDA DE FÁTIMA CARDOSO, matrícula nº 1.702.530-3; ALINE KARINE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1.700.090-4; CLOTILDE PAIÃO CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 1.706.1210 e PABLO CELSO PEREIRA, matrícula nº 1.710.511-7.

Art. 3º A Comissão será responsável por planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito dos próprios da Administração Regional do Itapoã.

Art. 4º A Comissão será presidida por MARÍLIA CAROLINA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 1.698.458-7 e, em seus impedimentos legais e eventuais, por CLOTILDE PAIÃO CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 1.706.1210.

Art. 5º Compete a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária:

I - Contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;

II - Colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos recicláveis;

III - elaborar planos e projetos para a Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados;

IV - Acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;

V - Apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo a ser definido pela SLU;

VI - informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme o Anexos II e III, do Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017.

Art. 6º Compete à Coordenação de Administração Geral a supervisão e o controle da coleta seletiva solidária.

Art. 7º A participação dos servidores designados para compor a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsáveis em desenvolver as atividades previstas nesta Ordem de Serviço, é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 8º Revogar a Ordem de Serviço nº 34, de 06 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 228, de 12 de dezembro de 2022, pág. 78.

Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO PAZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 11/04/2023 p. 17, col. 1