ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires e Próprios.

Art. 2º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: ELAINE ALMEIDA DE DEUS, matrícula 1.706.298-5, na condição de Presidente, PAULA NUNES CARDOSO, matrícula 1.714.279-2, como Suplente e JÁRIDA CRISTINA VASCONCELOS, matrícula 1.689.725-0, para comporem a Comissão responsável por planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires.

Art. 3º Compete a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária:

I - Contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;

II - Colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos recicláveis;

III - Elaborar planos e projetos para a Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados;

IV - Acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;

V - Apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo a ser definido pela SLU;

VI - Informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme o Anexos II e III, do Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

GILVANILDO CARDOSO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34 de 20/02/2024 p. 44, col. 1