DECRETO Nº 41.120, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei n.º 6.525, de 1º, de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00060-00332855/2020-35, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3° Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal o cargo relacionado no Anexo II.

Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.120, de 14 de agosto de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 55002808); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 55002829, 55002830 e 55004933); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 55002837); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55004940) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 55005437) - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE - DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - GERENTE DE REQUISITOS NEGOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 55002875) - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 55004981) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE - Assessor, CC-06, 02 (SIGRH 55004997 e 55005247) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 55002889); Assessor Especial - CNE-07, 02 SIGRH 00001599 e 00001600) - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55002922) - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - Assessor Técnico, CC-04, 02 (SIGRH 55003059 e 55003064) - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - GERÊNCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - NÚCLEO DE FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO EM CEILÂNDIA - Chefe, CC-03, 01 (SIGRH 55003104) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Apoio Técnico, CC-06, 01 (SIGRH 55005823) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA DE DIMENSIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 55005540) - CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE - UNIDADE SETORIAL DE OUVIDORIA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 55005194) - UNIDADE SETORIAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - DIRETORIA DE CONTROLE SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 55005199) - UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-06, 01 (Código SIGRH 55005204) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55005652) - NÚCLEO DE GESTÃO DE CUSTOS - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55005654) - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55005077); Supervisor De Unidade, CC-01, 05 (SIGRH 55005078, 55005079, 55005080, 55005081, 55005082) - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA - NÚCLEO REGIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55005655).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.120, de 14 de agosto de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-03,01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CPC-08, 04; Assessor, CPC-06, 02; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE - DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE REQUISITOS NEGOCIAIS - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE - Assessor Técnico, CPC-06, 02; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - Assessor, CPC-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 02 - DIRETORIA EXECUTIVA FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - Assessor Técnico, CPC-04, 02 - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - GERÊNCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - NÚCLEO DE FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO EM CEILÂNDIA - Chefe, CPC-03, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Apoio Técnico, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA DE DIMENSIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO - Gerente, CPC-08, 01 - CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE - UNIDADE SETORIAL DE OUVIDORIA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE SETORIAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - DIRETORIA DE CONTROLE SOCIAL - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, CPC-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, Suplemento de 17/08/2020 p. 1, col. 2