ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42 do Regimento Interno, das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar o valor do preço público correspondente à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro, para o exercício de 2023, nos termos do ANEXO I desta Ordem de Serviço, em observância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998 e o Parecer nº 72/2008 - PROCAD/PGDF.

Art. 2º Atualizar os preços da tabela de ocupação de próprios da Região Administrativa do Cruzeiro, referente ao ano 2023, nos termos do ANEXO II e III desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do DECRETO N° 19.995, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, Decreto nº 14.758 de 01 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 3° Os Valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (variação acumulada INPC = 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos por cento), em observância ao art. 1º, da Lei Complementar 435/2001 e a Portaria nº 73, de 19 de Dezembro de 2022.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

GUSTAVO DE ALMEIDA AIRES

Anexo I – ANO 2023

Espaço ocupado em Área Pública com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:	Unidade	Valor em Real Preço Público
Comércio estabelecido	M²	Dia	Mês	Ano
1. Com cobertura (marquise, toldo, telhado e similares)	M²	0,57	17,30	207,69
2. Sem cobertura	M²	0,32	6,53	78,36
3. Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	M²	0,01	0,45	5,05
4. Canteiro de obras, parque de diversão, circo, exposição e similares	M²	0,06	1,73	19,55
5. Feiras Permanentes	M²	*	*	*
6. Feiras livres e similares	M²	*	*	*
7. Banca em mercado	M²	0,51	15,13	181,71
8. Placa, painel publicitário e similares	M²	*	*	*
9. Quiosque, trailer e similares	M²	*	*	*
10. Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:	M²	Dia	Mês	Ano
10.1 Ambulantes	M²	0,14	4,23	50,79
11. Balcões, carrinhos, tabuleiro, bancas e similares	Unid.	1,08	32,59	396,55
12. Caminhões	Unid.	4,54	136,10	1.633,05
13. Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	M²	0,06	1,73	20,75
14. Abrigo de Taxi	M²	0,29	8,65	103,82
15. Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	M²	0,57	17,29	207,58
16. Outras finalidades	M²	0,51	15,21	182,51

Anexo II – ANO 2023

Próprios tipos de ocupação

Coeficientes a serem aplicados por período de uso (em

UPDF/DIA)

Estádio de futebol

2023

Ginásio de

esportes 2023

Quadra de

esportes 2023

Reais

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e show)

2.365,70

(REF. 5 UPDF)

1.342,36

(REF. 3 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais

424,95

(REF. 1 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

84,97

(REF. 0.2 UPDF)

3. Com fins esportivos - recreativo

3.1- Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas pelo GDF

84,94

(REF. 0.20 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

84,94

(REF. 0.2 UPDF)

3.2- Eventos realizados sem a participação do

GDF

922,80

(REF. 2 UPDF)

424,95

(REF. 1 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

3.3- Eventos realizados com a participação do

GDF

Isento

4. Com fins filantrópicos

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

127,48

(REF. 0.3 UPDF)

84,97

(REF. 0.2 UPDF)

5. Concurso público

5.1- Utilização das dependências por terceiros

1.699,66

(REF. 4 UPDF)

922,80

(REF. 2 UPDF)

5.2- Utilização das dependências por órgão ou

entidades do GDF

922,80

(REF. 2 UPDF)

922,80

(REF. 2 UPDF)

5.3- Utilização apenas da bilheteria

1.699,76

(REF. 4 UPDF)

922,80

(REF. 2 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

6. Outras

1.699,76

(REF. 4 UPDF)

922,80

(REF. 2 UPDF)

212,46

(REF. 0.5 UPDF)

Anexo III – ANO 2023

Tipo de ocupação

Salão de

múltiplas funções

Salões comunitários

Galpões culturais

Teatro de arena

1. Com fins lucrativos

Diária

R$ 1.012,95

(Ref. 2 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 5.064,71

(Ref. 10 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

Diária

R$ 253,23

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 152,01

(Ref. 0,3 UPDF)

Diária

R$ 50,63

(Ref. 0,1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 1519,41

(Ref. 3 UPDF)

Mensal

R$ 1.012,95

(Ref. 2 UPDF)

Mensal

R$ 253,23

(Ref. 0,5 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

Diária

R$ 15,17

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,17

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,17

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,17

(Ref. 0,03 UPDF)

Mensal

R$ 40,57

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 40,52

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 40,52

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 40,52

(Ref.0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

Diária

R$ 253,24

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 253,23

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 253,23

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 253,23

(Ref. 0,5 UPDF)

5.3 Outros

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 506,47

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF))

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.532,35

(Ref. 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19 de 26/01/2023 p. 8, col. 2