SINJ-DF

​PORTARIA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria nº 51, de 03 de maio de 2019, que institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos I e III da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 13 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, e considerando o contido no Decreto nº 45.653, de 1º de abril de 2024, e no Processo nº 00390-00002557/2019-39, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 51, de 03 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Instituir o Comitê interno de Governança Pública que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal com a seguinte composição:

...

XII - Chefe da Assessoria de Governança;

...

XV - Chefe da Unidade de Geoinformações.

...

§ 2º Compete à Assessoria de Governança acompanhar as atividades de governança, prestar apoio técnico e administrativo quando das reuniões realizadas no âmbito do Comitê, observado o que dispõe o art. 16 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019. (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75 de 19/04/2024 p. 34, col. 1