PORTARIA Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos II e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 3 de abril de 2013, combinados com o art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para constituírem, no âmbito da Casa Militar do Distrito Federal, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD), instituída pelo art. 1º do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003:

I - Cel. QOBM/Comb. ALEXANDRE SPÍNDOLA DE ATAIDES, matrícula GDF 1.689.359-X (Presidente);

I - Ten-Cel. QOBMComb. ROSSANO SOARES BOHNERT, matrícula GDF 1.689.786-2 (Presidente); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 94 de 07/06/2023)

II - MAJ CS QOPM LUCIANO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES, matrícula GDF 1.690.224-6 (Membro);

III - MAJ QOPM CARLOS EDUARDO NETTO PEREIRA LACERDA, matrícula GDF 1.710.329-0 (Membro);

IV - Maj. QOBM/Compl. JOÃO DE ALMEIDA NETO, matrícula GDF 1.709.016-4 (Membro);

V - 1º Ten. QOBM/Cond. EDIVALDO SANTANA RODRIGUES, matrícula GDF 1.709.193-4 (Membro);

VI - 1º Ten. QOBM/Cond. RONALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula GDF 1.709.246-9 (Membro);

VII - 2º Ten. QOBM/Intd. MÔNICA DE LIMA CONSTANTINO GOMES, matrícula GDF 1.710.498-X (Membro);

VIII - 1º SGT QPPMC EDSON DA SILVA VEILLARD, matrícula GDF 1.657.679-9 (Membro);

IX - 1º SGT QPPMC REINALDO CARLOS BISPO DA PAZ, matrícula GDF 1.656.269-0 (Membro);

X - 1º Sgt. QBMG-1 SUAME GILSON DE PAIVA, matrícula GDF 1.697.404-2 (Membro);

XI - 2º SGT QPPMC PABLO MEDINA BUENO, matrícula GDF 1.709.019-9 (Membro);

XII - 2º SGT QPPMC RICARDO JOSÉ NAVES SILVA, matrícula GDF 1.672.491-7 (Membro);

XIII - 3º SGT QPPMC SAMYRA CHEIN DE ALMEIDA, matrícula GDF 1.710.334-7 (Membro);

XIV - Assessor AMILCAR RIBEIRO MENDES, matrícula GDF 1.706.828-2 (Membro);

XV - Assessora ANDREIA CRISTINA BATISTA RIBEIRO GUEDES, matrícula GDF 1.699.336-5 (Membro).

Parágrafo único. O Presidente da CSAD deverá indicar, expressamente, outro Membro da Comissão para substituí-lo em seus impedimentos ou afastamentos legais ou eventuais.

Art. 2º Determinar que os integrantes da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos cumpram o estabelecido no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 30, de 14 de fevereiro de 2023, bem como demais disposições em contrário.

EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE

CEL QOPM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62 de 30/03/2023 p. 59, col. 2

DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2023