SINJ-DF

Legislação correlata - Ordem de Serviço 8 de 28/09/2009

Legislação correlata - Ordem de Serviço 7 de 02/07/2009

DECRETO Nº 8.386 De 09 DE janeiro DE 1985

(revogado pelo(a) Decreto 32568 de 09/12/2010)

Aprova o Regularento da Promocão, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei/ n9 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado coin os artigos 1º, 96, 97 e 100, da Lei nº 5.027 , de 14 de junho de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008.342/80,

DECRETA :

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federal .

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 3.403, de 06 de outubro de 1976, e demais disposições em contrário .

Distrito Federal, em 09 de janeiro de 1985.

97º da República e 25º de Brasília .

JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO

César Rômulo Silveira Neto

Celso Albano Costa

Tito de Andrade Figuerôa

José Carlos Mello

José Horácio Costa Aboudib

Alceu Sanches

Lauro Melchiades Rieth

Texto na íntegra, publicado no Suplemento de 10/01/1985, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, Suplemento, seção Suplemento de 10/01/1985