SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 (*)

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e o que consta no processo nº 00141-00000050/2023-78, protocolo SEI nº 104304060, resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à ocupação de áreas públicas, com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2023, da Coordenação de Desenvolvimento, no âmbito da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, nos termos do ANEXO I.

Parágrafo único. Os preços públicos foram corrigidos de conformidade com o Art. 1º, da Portaria nº 73 de 19/12/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 235, de 21/12/2022, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses de: 5,97%.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

VALDEMAR ARAÚJO DE MEDEIROS

ANEXO I

UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

2021

2022

2023

FEIRAS

UNIDADE

VALORES POR ÁREA UTILIZADA

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 10,96%

VALORES POR ÁREA UTILIZADA

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 5,97%

VALORES POR ÁREA UTILIZADA

Feiras Permanentes e ShoppingsFuncionamento apenas aos sábados, domingos e feriados

R$ 2,77

R$ 0,30

R$ 3,07

R$ 0,18

R$ 3,25

Feiras Permanentes e ShoppingsFuncionamento Diário

R$ 8,52

R$ 0,93

R$ 9,45

R$ 0,56

R$ 10,01

Feira Livres e Similares

R$ 2,15

R$ 0,24

R$ 2,39

R$ 0,14

R$ 2,52

 

 

 

 

 

 

 

QUIOSQUES, TRAILERS E SIMILARES

R$ 9,51

R$ 1,04

R$ 10,55

R$ 0,63

R$ 11,18

 

 

 

 

 

 

 

AMBULANTES

2021

 

 

UNIDADE

DIA

MÊS

ANO

 

 

Comércio ou serviço ambulantes por meio de balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas, trailers ou similares

R$ 0,06

R$ 1,66

R$ 19,92

 

 

2022

 

 

UNIDADE

DIA

MÊS

ANO

 

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 10,96%

R$ 0,06

R$ 1,84

R$ 22,08

 

 

AMBULANTES

2023

 

 

Comércio ou serviço ambulantes por meio de balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas, trailers ou similares

UNIDADE

DIA

MÊS

ANO

 

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 5,97%

R$ 0,06

R$ 1,95

R$ 23,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE OCUPAÇÃO

2021

 

 

 

PARQUES/GALERIAS/PRAÇAS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS

UNIDADE

VALOR POR M²/ÁREA OCUPADA

VALOR DA ÁREA UTILIZADA SEM CONSTRUÇÃO

 

 

 

R$ 2,10

R$ 0,30

 

 

 

2022

 

 

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 10,96%

R$ 2,33

R$ 0,33

 

 

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO INPC - 5,97%PORTARIA Nº 73 DE 19/12/2022

2023

 

 

 

R$ 2,60

R$ 0,37

 

 

 

__________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 17, de 24 de janeiro de 2023, página 03.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23 de 01/02/2023 p. 3, col. 1