Legislação Correlata - Resolução Normativa 2 de 17/02/2022
DECRETO Nº 39.439, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 36.885, de 19 de novembro de 2015, nº 38.052, de 10 de março de 2017 e nº 38.074, de 21 de março de 2017.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 36.885, de 19 de novembro de 2015, nº 38.052, de 10 de março de 2017 e nº 38.074, de 21 de março de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de novembro de 2018.
130° da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214 de 09/11/2018 p. 10, col. 1
DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 09/11/2018