INSTRUÇÃO N° 375, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº. 64, de 25 de março de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Detran-DF, constante do Anexo Único da Instrução nº 1075, de 29 de dezembro de 2014, publicada no DODF nº 272, de 30/12/2014, o código 667 – Transferência – Propriedade para Concessionárias/ Revendedoras, R$ 112,00.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111 de 11/06/2015 p. 9, col. 1
DODF nº 111, seção 1 de 11/06/2015