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17/12/2009 - DISTRITAIS APROVARAM AUMENTO DE SALÁRIOS PARA 7.296 SERVIDORES DO GDF
Cinco projetos de lei decididos pelos deputados garantiram a diversas categorias do funcionalismo local a criação e a reestruturação de carreiras, com aumentos na remuneração e gratificações. Entre os beneficiados estão técnicos penitenciários, enfermeiros e fiscais de limpeza urbana

Os deputados distritais aprovaram, na última sessão antes das férias, cinco projetos de lei do Executivo que beneficiam 7.296 servidores do Governo do Distrito Federal. As propostas de reajuste salarial e reorganização de carreiras de assistentes sociais, técnicos penitenciários, analistas e técnicos de planejamento e gestão urbana, enfermeiros e fiscais de limpeza urbana. As alterações na folha de pagamento serão retroativas e escalonadas até 2011 (veja quadro). O governo garante que o dinheiro para cobrir os gastos a partir dessas reestruturações está contemplado no orçamento de 2010(1), também aprovado no início da madrugada de ontem. A única exceção é em relação à gratificação de R$ 1.000 estendida aos servidores de atividades penitenciárias. Para garantir o benefício à categoria, o GDF terá que enxugar despesas em outras áreas.

As propostas chegaram à Casa na noite de terça-feira e foram votadas sem resistência pelos distritais. Representantes dos servidores contemplados não se incomodaram em passar parte da madrugada nas galerias para acompanharem a votação dos benefícios propostos pelo Executivo. Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, a negociação do governo com as categorias vinha ocorrendo há mais de seis meses. A única classe que não entrou nas conversas foi a dos técnicos penitenciários, que cruzaram os braços logo após terem passado no concurso público feito pelo governo para reduzir o custo com os policiais civis. “O orçamento de 2010 encaminhado à Câmara já previa essas alterações, exceto a reivindicação dos servidores da carreira de atividades penitenciárias. Como foi algo excepcional, ainda não há previsão de dinheiro. Teremos que cortar despesas de outras áreas para atendê-los”, afirmou Penna.

O Projeto de Lei nº 1.510/09, que reestrutura a carreira de assistência social, garante o reescalonamento da tabela de vencimentos básicos para quem trabalha 30 e 40 horas. O reajuste será feito em três parcelas — a primeira será retroativa a 1º de outubro deste ano, a segunda valerá a partir de 1º de agosto do ano que vem e a última, em 1º de agosto de 2010. Dessa forma, a categoria deverá recompor o salário dos cargos de nível básico, médio e superior. Além da recomposição, os assistentes sociais receberão cinco gratificações fixas, o que significa o fim do pagamento de complementação salarial. A lotação dos servidores será exclusiva aos órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A classe terá direito a progressão (por tempo de serviço) e promoção funcional (pela qualificação), além de garantia de afastamento remunerado para participar de cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

Vencimento escalonado

O fiscal de limpeza pública de nível médio teve a carreira organizada pelo PL nº 1.511/09. De acordo com a proposta aprovada, a jornada de trabalho dos servidores passa a ser de 40 horas semanais. O vencimento da categoria é escalonado de acordo com os índices da tabela de escalonamento vertical. O salário inicial de R$ 673,32 servirá de base para determinar os outros reajuste. Eles também receberão gratificações (de serviço de limpeza urbana e desempenho de produtividade e parcela individual fixa) pagas mensalmente.

Saiba mais...

O PL nº 1.512/09 cria a carreira de planejamento e gestão urbana, constituída pelo cargo de analista (nível superior) e técnico (nível médio). Os servidores têm jornada de trabalho de 30 e 40 horas semanais. A remuneração é composta de vencimentos básicos e gratificações. O PL nº 1.513/09 propõe gratificação de R$ 1.000 para os integrantes da carreira de atividades penitenciárias. O benefício será pago em duas parcelas: a primeira, retroativa ao dia 1º último e, a segunda, a partir de 1º de março de 2010.

As tabelas de vencimentos da carreira de enfermeiros foram alteradas pelo PL nº 1.514/09, que levará a um reescalonamento e permitirá incorporar parcialmente a Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao salário. As medidas serão feitas em duas etapas — retroativa a 1º de outubro último e 1º de setembro do ano que vem. As alterações se estendem aos aposentados e aos pensionistas.

1 - Orçamento

O Projeto de lei nº 1.383/09, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2010, foi aprovada na ultima quarta-feira e precisa ser sancionada pelo governador. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 14,97 bilhões.
Correio Braziliense