SINJ-DF

DECRETO N° 1596 DE 27 DE JANEIRO DE 1971

Institui a Ordem do Mérito Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, Inciso II. da Lei nº 3.751 al. de 13 de abril de 1960.

DECRETA:

Capítulo I

DOS FINS DE ORDEM

Art. 1º - Fica instituida a Institui a “Ordem do Mérlto Brasília”, destinada a agraciar personaloidades, civis ou militares, nacionais ou etrangeiras, que se tenham tornado dignas de gratidão ou da admiração do Povo e do Governo dpo Distrito Federal.

Art. 2° - A Ordem do Mérlto Brasília será concedida:

I - a pessoas que tenham prestado notáveis serviços ao Pais ou ao Distrito Federal,

II - a pessoas que se hajam distinguias marcantemente no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo s para a coletlvldade,

III - a pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído sobremaneira para o realce do nome do País no Exterior ou do Distrito Federal;

Parágrafo Único: Poderão também ser agraciadas com as Insígnias da ordem as Instituições civis e as corporações Militares. ou as sues Bandeiras, pelos serviços prestados à comunidade, ao País ou ao Distrito Federal

Art. 3º - A "Ordem do Mérlto Brasilia" consta dos seguintes graus:

a) Grã-Cruz

b) Grande-Oficial

c) Comendador

d) Oficial

e) Cavaleiro.

Art. 4º - A Insígnia da Ordem será constituída por uma Cruz, no modelo da "Cruz de Brasília”, representada pela caderna de setas. Ilustrativas da Bandeira do Distrito Federa, esmaltada em branco, tendo ao centro um retângulo de fundo vermelho, no qual se insere a "Coluna de Brasília”,encimada pela legenda em dourado "MÉRITO BRASÍLIA".

A fita será de gorgorão verde, com uma listra branca ao centro e bordas em amarelo. As dimensões e demais caracterfstlcas são as consignadas nos desenhos em anexo.

Art. 5º - A Grã-Cruz consta da Insígnia pendente de uma faixa de cor verde, com uma listra branca ao centro e bordas amarelas, passada a tiracolo da direita para a esquerda, e de uma placa dourada com a mesma insígnia, a qual deve ser usada ao lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da Insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço e da placa em prata.

A Comenda consta da Insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço. O Oficial e a Cavaleiro, da Insígnia pendente de uma fita, colocada ao lado esquerdo, sendo a do primeiro dourada, com uma roseta na fita e a do segundo em prata.

Parágrafo único - No traje diário, os agraciados com Grã-Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta cor, as cores da Ordem sobre fita de metal dourado, dourado-prateado e prateado, respectivamente.

Os agraciados no Grande Oficial podem usar na lapela, uma roseta, e no de Cavaleiro, com uma fita estreita.

CAPITULO III

DOS QUADROS DAS ORDENS

Art. 6º A Ordem Ordinária compreende de dois quadros:

I – Quadro Ordinàrio

II – Quadro Especial

Art. 7º - O Quadro Ordinário será constituido pelos brasileiros natos ou naturalizados, agraciados com qualquer dos Graus da Ordem.

Parágrafo Único – O Quadro Ordinário terá o seguinte efetivo máximo:

Grã-Cruz

-20

Grande-Oficial

-30

Comendador

-40

Oficial

-50

Cavaleiro

-60

Art. 8º - O guadro Especial será constituído de personalidades estrangeiras, agraciadas com qualquer dos Graus de Ordem.

Parágrafo Único - o Quadro Especial terá número ilimitado de Integrantes e obedecerá aos mesmos critérios de hierarquia e honrairia do Quadro Ordinário.

Art. 9º - Os agraciados pertencentes ao Quadro Ordinário passarão automaticamente, no mesmo grau, para o Quadro Especial, quando:

a) da aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva;

b) da exoneração ou dispensa dos cargos ou funções, em razão dos quais foram agraciados;

c) da extínçõa ou término do respectivo mandato eletivo.

Art. 10° - A concessão dos Graus da urden obedecerá ao seguinte critério:

Grã-Cruz - Vice Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente do Supremo Tribunal Federal, sinistros de Estado, Governadores dos Estados, JUmirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Ministros de 1ª. Classe. Embaixadores Estran gelros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Grande-Oficial - Senadores e Deputados Federais, Senadores do Supremo Tribunal Federal, Presidentes de Assembleias Legislativas, Presidentes e Membros dos demais Tribunais Superiores. Vice-Almirantes, Generais de Divisão, Majores-Brigadeiros. Secretários do Distrito Federal, Presidente do Tribunal de 'Justiça do Distrito Federal, Presidente do Tribunal de Contas do Jistrito Federal, Ministros de 2ª. Classe, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Comendador - Secretários de Estados. Deputados Estaduais, Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito federal, Desembargadores, Contre-Almlrantes, Generais de Brigada, Brigadeiros do Ar, Conselheiros, Cônsules Gerais Estrangeiros, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras. Reitores, Presidentes de Associações Científicas ,Culturais e Comercieis, Funcionários Públicos e personalidades de hierarquia equivalente.

Oficial - Professores Universitários, Juizes, Oficiais Superiores das Forças Armadas ou Auxiliares, Primeiros Secretários, Profissionais Liberais, Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação Estrangeiras, Funcionários Públicos e personalidades de hierarquia equivalente.

CAPITULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO DA ORDEM

Art. 11° - O Governador do Distrito Federal é o Grão-Mestre da Ordem, competindo-lhe, nessa qualidade, proceder as nomeações, promoções e exclesões de seus menbros.

Parágrafo Único - Ao Governador do Distrito Federal, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem, cabe o Grau de Grã - Cruz.

Art. 12° - A ordem será administrada por um Conselho composto dos seguintes Membros:

a) Secretário de Segurança Pública:

b) Secretário de Govêrno:

c) Secretário de Administração:

d) 2 ( dois) membros nomeados pelo Governador.

Parágrafo 1° - O Secretário de Segurmca Pública é o Chanceler da Ordem e o Presidente do Conselho.

Parágrafo 2° - Os Integrantes do Conselho são considerados membros natos da Ordem, cabendo-lhes o Grau Srande-Ofldal.

Art. 13 - Compete ao Conselho da Ordem:

I - aprovar ou recusar as Indicações de adsils são que lhe forem submetidas:

II- velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do seu Regulamento:

III - aprovar o seu Regimento Interno:

IV - propor a suspensão ou exclusão de qualquer membro da Ordem, por prática de ato incopatível com a dignidade da Ordem.

Art. 14° - O conselho reunir-se, extraordináriamente, entre os dias 15 e 31 de março, mediante convocação de se Presidente.

§ 1° - O conselho poderá reunir-se, extraordináriamente, em qualquer época, por comparação do Grão-Mestre.

§ 2° - As sessões do Conselho serão secretariadas pelo Chefe do Serviço do Cerimonial do Distrito Federal.

Art. 12° - Os membros do Conselho da Ordem não perceberão qualquer remuneração e os seus serviços serão considerados relevantes.

CAPITULO V

DA ADMISSÃO X ORDEM E DAS PROMOÇÕES

Art. 16° - As nomeações para a Ordem e as promoções de seus Graduados serão feitas por decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Conselho.

Art. 17° - As propostas para admissão ou promoção serão feitas pela maioria dos membros do Conselho, reunidos «m sessão ordinária ou extraordinária.

Art. 18° - Compete aos membros do Conselho indicar os nomes das pessoas ou entidades a serem admitidas na Ordem.

§ 1° - As Indicações deverão conter o nome do candidato, sua nacionalidade, cargo ou função, dados biográficos e resumo dos serviços prestados ao País ou ao Distrito Federei que motivaram a Indicação.

§ 2° - As Indicaçõe s deverão ser enc.rlnhadas ao Secretário do conselho até o dia 15 de março.

§ 3° - As Indicações serão submetidas ao Conselho, pelo seu Secretário, pela ordem cronológica de encaminhamento.

Art. 19° - Os Interstícios para a promoção nos quadros da jrdem são os seguintes:

De Cavaleiro a Oficial 2 anos

De Oficial a Comendador 3 anos

De Comendador a Grande-OFICIAL 4 anos

De Grande Oficial a Grã- Cruz 5 anos

Art. 20° - Os membros da Ordem somente poderão ser promovios ao Grau Imediato quando houverem prestado novos e relevantes serviços ou quando houverem completado o Interstício a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo Único - Em qualquer caso.a promoção somente verif1car-se-á se houver vaga no Grau Imediatamente superior.

CAPITULO VI -

DA ENTREGA DAS CONDECORAÇÕES

Art. 21° - A entrega das Condecorações será feita, em solenidade pública, no Palácio do Buriti, presidida pelo Governador do Distrito Federal, no dia 21 de abril, data da Inauguração da Capital.

Parágrafo Único - Por motivo do força maior ou quando se tratar de condecoração de personalidade estrangeira, a entrega poderá ser feita em qualq.fr outra data, previamente fixada pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 22° - Cabe privativamente ao Grão-Mestre entregar as Condecorações aos agraciados com a Grã-Cruz.

Art. 23° - As Condecorações referentes aos demais Graus poderão ser entregues pelos membros do Conselho da Ordem.

Art. 24° - Juntamente cornas Condecorações, será entregue ao agraciado o respectivo diploma, assinado pejo Chanceler da Ordem.

Art. 25° - Em casos excepcionais, o Governador do Distrito Federal poderá conceder condecorações "ad referenda." do Conselho da Ordem.

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26° - O Conselho da Ordem terá um livro de registro, rubricado pelo Chanceler, no qual serão Inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos membros da Ordem, o rrespectivo graue seus dados biográficos.

Art. 27° - O Conselho da Ordem será instalado no dia 19 de março de 1971, em sessão solene presídida pelo Governador do Distrito Federal

Parãgrafo Único - Na sessão a que se refere êste artigo, serão entregues aos menbros do Conselho da Ordem as respectivas condecorações, nos termos do artigo 12. § 29. dêste Decreto.

Art. 28° - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação.revogadas as disposições ea contrário.

Distrito Federal, 27 de Janeiro de 1971

83° da República e 11° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

CARLOS SANTOS JUNIOR

ÁLVARO JOSÉ DE PINHO SIMÕES

DELPHO CARNEIRO DE ALBURQUERQUE FILHO

CID FERREIRA LOPES FILHO

JÚLIO DE CADTILHO CACHAPUZ DE MEDEIROS

OTOMAR LOPES CARDOSO

PAULO DA FONSECA VIANA

AIMÉ ALCEBÍADES SILVEIRA LAMAISON