O cidadão poderá contribuir para o bom desempenho das competências do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, formulando denúncias por escrito a respeito de irregularidades praticadas pela Administração Pública do DF, com preenchimento do formulário abaixo.

O nome do denunciante será mantido sob sigilo.

Nos termos do artigo 195 do RITCDF, o MPC/DF receberá denúncias ou representações sobre ilegalidades, irregularidades ou abusos havidos no exercício da administração orçamentária, financeira ou patrimonial dos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do TCDF.

A Ouvidoria não receberá consultas. Assim, casos concretos, aplicação de legislação, análise de jurisprudência etc. não serão recebidos.

Por meio desta ferramenta, não se conhecerá de denúncia anônima, podendo o MPC/DF valer-se das informações nas peças que produzir.

Alerta: É possível encaminhar denúncia anônima a qualquer dos membros do MPC/DF, por escrito.