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Ministério Público de Contas do Distrito Federal
Acompanhamento da Execução de Acórdãos
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
(artigos 71, § 3º, e 75, da Constituição Federal; 24, inciso III, alínea 'b', 25 e 29, inciso II, da Lei Complementar n.º 1/94)
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Identificação
Processo TCDFProtocoloProcesso TJDFT00007947/82
Órgão JurisdicionadoResponsável(eis)
FZDFJOÃO BATISTA DE LACERDA
DébitoAcórdão
Valor738.797,33Data31/08/1974Número-Data10/12/1981
Observação
Inscrito em dívida ativa e ajuizada Ação de Execução Fiscal, Processo nº 88790799, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - MEMO Nº 69/2003 - GAB/PROCAD, DE 31.07.2003.
Identificação
Processo TCDFProtocoloProcesso TJDFT016172/91
Órgão JurisdicionadoResponsável(eis)
FSSJOÃO AUGUSTO BARCELOS
DébitoAcórdão
Valor50.760,00Data05/04/1988Número-Data04/04/1989
Observação
Autos arquivados (30.01.2004)
Identificação
Processo TCDFProtocoloProcesso TJDFT019430/90
Órgão JurisdicionadoResponsável(eis)
FEDFPaulo Gomes
DébitoAcórdão
Valor40.053,27Data01/10/1986Número-Data01/02/1990
Observação
Autos arquivados (30/01/2004).
Identificação
Processo TCDFProtocoloProcesso TJDFT022304/90
Órgão JurisdicionadoResponsável(eis)
AERBCRISTINA MARIA LEITE MAGALHÃES DE SALES
DébitoAcórdão
Valor24.798,23Data01/05/1990Número-Data15/05/1990
Observação
Autos arquivados (16/07/2002).
Identificação
Processo TCDFProtocoloProcesso TJDFT00012628/91
Órgão JurisdicionadoResponsável(eis)
SABWALMIR FARIAS PEIXOTO JÚNIOR
DébitoAcórdão
Valor390.645,51Data31/01/1991Número-Data14/02/1991
Observação
 
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