| Atos Normativos |
Documento |
Data |
Situação |
Ementa |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2008 |
30/10/2008 |
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Dispõe sobre o Sistema de Distribuição de Processos no âmbito do MPC/DF – SDP/MPC. |
| ATO INTERNO PG/MP 03/2008 |
05/09/2008 |
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Disciplina o pedido de afastamento de membros do MPC/DF no exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais. |
| ATO INTERNO PG/MP 02/2008 |
10/01/2008 |
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Dispõe sobre planejamento de recursos humanos e materiais na Procuradoria Geral do MPC/DF. |
| ATO INTERNO PG/MP 01/2008 |
10/01/2008 |
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Dispõe sobre a comunicação interna no MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2007 |
09/02/2007 |
Revogada |
Dispõe sobre o Sistema de Distribuição de Processos no âmbito do MPC/DF – SDP/MPC. |
| ATO INTERNO PG/MP 01/2006 |
06/11/2006 |
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Institui política de reconhecimento por desempenho e alcance de resultados aos servidores em exercício no MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2005 |
08/04/2005 |
Revogada |
Dispõe sobre o Sistema de Distribuição de Processos no âmbito do MPC/DF – SDP/MPC. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 07/2003 |
04/11/2003 |
Revogada |
Altera dispositivos da Portaria PORT/PG/MPC 01, de 30.5.2003 e revoga a Portaria PORT/PG/MPC 05, de 21.7.2003. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 06/2003 |
08/09/2003 |
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Institui o Regulamento do Estágio Probatório de Membros do MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 05/2003 |
21/07/2003 |
Revogada |
Altera dispositivos da Portaria PORT/PG/MP 01, de 30.05.2003. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 04/2003 |
30/05/2003 |
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Altera dispositivos da IN/PG/MP nº 01, de 25.3.2002, que dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 03/2003 |
30/05/2003 |
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Estabelece as competências do Ouvidor do MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 02/2003 |
30/05/2003 |
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Dá nova redação ao artigo 1º; altera o § 1º e revoga o § 2º do artigo 2º; altera a redação do artigo 5º e acrescenta artigos à NI/PG/MP 001/2002; e regulamenta o Colégio de Procuradores do MPC/DF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2003 |
30/05/2003 |
Revogada |
Dispõe sobre o Sistema de Distribuição de Processos no âmbito do MPC/DF – SDP/MPC. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA IN/PG/MP 01/2002 |
25/03/2002 |
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Dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 06/2002 |
25/03/2002 |
Revogada |
Nomeia o Ouvidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e seu substituto e estabelece suas competências. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 05/2002 |
25/03/2002 |
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Extingue a comissão temporária criada por meio da Portaria PORT/PG/MP 0003/02, de 18.01.2002, e dá outras providências. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 04/2002 |
25/03/2002 |
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Organiza a estruturação e o funcionamento da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 03/2002 |
18/01/2002 |
Revogada |
Cria comissão temporária com a finalidade de estudar a atuação do Centro de Estudos Constitucionais e o acompanhamento das ações de execução de Acórdãos do Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 02/2002 |
18/01/2002 |
Revogada |
Altera a composição da Comissão de Distribuição de Processos - CDP criada por meio da Portaria PORT/PG/MP 0002/01. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2002 |
18/01/2002 |
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Revoga a Portaria PORT/PG/MP 0001/01 e a Portaria PORT/PG/MP 0003/01. |
| NORMA INTERNA NI/PG/MP 01/2002 |
18/01/2002 |
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Organiza a estrutura e funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - MPjTCDF. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 03/2001 |
24/05/2001 |
Revogada |
Cria comissão temporária com a finalidade de propor modificações de procedimento e dá outras providências. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 02/2001 |
24/05/2001 |
Revogada |
Cria comissão temporária com a finalidade de propor modificações na distribuição de processos e dá outras providências. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 01/2001 |
24/05/2001 |
Revogada |
Designa Procuradores para ocuparem as respectivas procuradorias. |
| NORMA INTERNA NI/MP/TCDF 01/2001 |
22/05/2001 |
Revogada |
Organiza a estrutura e funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF. |
| PORTARIA Nº 01/99 |
17/11/1999 |
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Revoga as Portarias nºs 01/93, 02/93, 07/94, Portaria de 24.05.94, 10/94, 11/94, 12/94, 13/94, 01/95, 02/95, 04/95, 06/95, 01/96, 03/96, 05/96, 07/96, 01/97, 02/97 e 04/97. |
| PORTARIA PORT/PG/MP 98/001 |
20/01/1998 |
Revogada |
Institui o Plano Estratégico do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA – INS/PG Nº 97/001 |
17/08/1997 |
Revogada |
Dispõe sobre a criação e regulamentação das atividades do Centro de Estudos e Coordenação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| PORTARIA Nº 04/97 |
02/07/1997 |
Revogada |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 01/97. |
| PORTARIA Nº 03/97 |
16/05/1997 |
Revogada |
Altera o artigo 11 da Portaria nº 10/94 e revoga a Portaria nº 03/95. |
| PORTARIA Nº 02/97 |
16/05/1997 |
Revogada |
Altera o artigo 2º da Portaria nº 05/96. |
| PORTARIA Nº 01/97 |
16/05/1997 |
Revogada |
Designa servidores para proceder à distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 07/96 |
12/11/1996 |
Revogada |
Designa servidores para proceder à distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 06/96 |
12/11/1996 |
Revogada |
Acrescenta o artigo 12 na Portaria nº 10/94. |
| PORTARIA Nº 05/96 |
23/08/1996 |
Revogada |
Regulamenta encaminhamento de procedimentos que especifica da Procuradoria Geral aos Gabinetes de Procurador. |
| PORTARIA Nº 04/96 |
23/08/1996 |
Revogada |
Cria comissão informal composta por assessores do Ministério Público com a finalidade de estudar diversos modelos de Instituições. |
| PORTARIA Nº 03/96 |
09/05/1996 |
Revogada |
Altera o artigo 3º da Portaria nº 05/95. |
| PORTARIA Nº 02/96 |
19/03/1996 |
Revogada |
Adota medidas de contenção de despesas no Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 01/96 |
15/02/1996 |
Revogada |
Altera o artigo 4º da Portaria nº 02/95. |
| PORTARIA Nº 06/95 |
31/06/1995 |
Revogada |
Altera o artigo 5º e acrescenta artigos à Portaria nº 02/95. |
| PORTARIA Nº 05/95 |
28/06/1995 |
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Dispõe sobre a remessa de cópia de pareceres e representações aos Gabinetes de Procurador do Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 04/95 |
29/05/1995 |
Revogada |
Dispõe sobre reunião quinzenal dos membros do Ministério Público para tratar de matéria institucional, processual e de expediente. |
| PORTARIA Nº 03/95 |
29/05/1995 |
Revogada |
Altera o artigo 4º da Portaria nº 10/94. |
| PORTARIA Nº 02/95 |
22/05/1995 |
Revogada |
Dispõe sobre a substituição do Procurador Geral em sessões plenárias. |
| PORTARIA Nº 01/95 |
24/02/1995 |
Revogada |
Dispõe sobre plantão de servidores nos Gabinetes do Ministério Público durante as sessões plenárias. |
| PORTARIA Nº 15/94 |
28/11/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre as correspondências do Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 14/94 |
16/11/1994 |
Revogada |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Portaria nº 10/94. |
| PORTARIA Nº 13/94 |
16/11/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre reunião dos membros do Ministério Público para tratar de matéria institucional, processual e de expediente. |
| PORTARIA Nº 12/94 |
26/08/1994 |
Revogada |
Designa substituto de servidor responsável pela distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 11/94 |
27/07/1994 |
Revogada |
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Portaria nº 10/94. |
| PORTARIA Nº 10/94 |
31/05/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre a distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA S/Nº |
31/05/1994 |
Revogada |
Constitui comissão de que trata o artigo 4º da Portaria de 11/05/1994. |
| PORTARIA S/Nº |
11/05/1994 |
|
Cria o Boletim Interno do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
| PORTARIA Nº 09/94 |
06/05/1994 |
|
Dispõe sobre realização de audiências públicas. |
| PORTARIA Nº 08/94 |
27/04/1994 |
|
Dispõe sobre o comparecimento de Procuradores às Sessões Ordinárias do TCDF no mês de maio de 1994. |
| PORTARIA Nº 07/94 |
22/04/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre a distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 06/94 |
12/04/1994 |
|
Dispõe sobre apresentação de declaração de bens pelos membros e servidores lotados no Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 05/94 |
04/04/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre a distribuição de processos referentes a consulta, denúncia, representação ou de caráter urgente, encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 04/94 |
28/03/1994 |
Revogada |
Dispõe sobre a distribuição de processos referentes a consulta, denúncia, representação ou de caráter urgente, encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 03/93 |
14/12/1993 |
Revogada |
Dispõe sobre apresentação de declaração de bens pelos membros e servidores lotados no Ministério Público. |
| PORTARIA Nº 02/93 |
01/06/1993 |
Revogada |
Designa substituto de servidor responsável pela distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
| PORTARIA S/Nº |
30/04/1993 |
Revogada |
Dispõe sobre auxílio prestado por servidores da PG aos Gabinetes das demais Procuradorias. |
| PORTARIA Nº 01/93 |
16/02/1993 |
Revogada |
Designa servidores para proceder à distribuição de processos encaminhados ao Ministério Público. |
